SEAJ na abertura das novas instalações do Julgado de Paz de Coimbra

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, esteve hoje presente na inauguração das novas instalações do Jugado de Paz de Coimbra.

O Julgado de Paz do Concelho de Coimbra foi criado pelo Decreto-Lei n.º 225/2005, de 28 de dezembro, no seguimento do Protocolo celebrado em 8 de janeiro de 2005 entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Coimbra, dispondo de competência territorial para todas as freguesias do concelho de Coimbra, atualmente com 140 816 habitantes.

O referido Julgado de Paz, que entrou em funcionamento a 28 de março de 2006, é o primeiro, na sequência da mudança de instalações, a ostentar a nova imagem dos Julgados de Paz, em resultado do plano de comunicação relativo aos meios de resolução alternativa de litígios.

Na sua intervenção, o governante salientou que a criação de um Julgado de Paz resulta de um particular modelo de colaboração entre o poder central e o poder local, que, assim convergem no cumprimento dos deveres de administrar a Justiça e de acorrer às necessidades e aspirações dos munícipes.

Jorge Alves Costa recordou que o Ministério da Justiça (MJ) e o Município de Coimbra têm sido consequentes nos compromissos que há 18 anos assumiram para a criação do Julgado de Paz de Coimbra, tendo expressado o seu agradecimento ao Município pela colaboração que tem sido prestada desde o início da atividade deste Julgado de Paz e que hoje redundou na inauguração de novas instalações, bem como à Sra. Juíza de Paz e restante pessoal que nele exerce funções.