Saúde nas prisões debatida em conferência europeia
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça participou, esta segunda-feira, na sessão de abertura da 3.ª Conferência Europeia sobre Cuidados de Saúde na Prisão, alusiva ao tema “Independent Health Care in Prison".
Profissional de saúde a medir tensão a um paciente | Créditos: Health Without Barriers
Na sua intervenção, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, falou sobre a vital a importância de os reclusos, em Portugal, terem direito ao Serviço Nacional de Saúde em condições semelhantes às oferecidas a todos os outros cidadãos, destacando os esforços conjuntos que os Ministérios da Justiça e da Saúde têm realizado para pôr em prática esse princípio.
Entre as iniciativas conjuntas mais recentemente desenvolvidas está a disponibilização de um novo serviço de telemedicina em todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos de Portugal Continental, o Balcão SNS, que permite o acesso em direto a teleconsultas com qualquer unidade de saúde.
“Este serviço vai melhorar o acesso aos cuidados de saúde por parte da população prisional e juvenil e atesta o compromisso do Governo português relativamente ao direito à saúde dos reclusos, tal como preconizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos”, apontou o responsável.
Jorge Alves Costa referiu também o trabalho desenvolvido para melhorar as condições de tratamento e detenção dos cidadãos inimputáveis por motivos de doença mental, assim como a adoção, pelo sistema prisional, de um manual que visa salvaguardar o direito das pessoas transexuais à autodeterminação da identidade e expressão de género, bem como prevenir práticas discriminatórias.
Foram igualmente destacados os esforços para reforçar os recursos humanos afetos à saúde nas prisões e centros educativos. Atualmente, o sistema prisional e de reinserção social conta com uma equipa de 1.024 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, auxiliares de ação médica e psicólogos.
“Tivemos a sorte de nos depararmos com uma combinação bastante feliz de muita vontade e competência”, declarou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, sublinhando que “a questão dos cuidados de saúde nas prisões tem sido promovida como uma verdadeira prioridade política entre os membros do Governo responsáveis por ambas as áreas, bem como os grandes profissionais dentro de ambos os Ministérios, que têm sido persistentes nesta missão”.