Secretária de Estado Ajunta e da Justiça visita EP de Torres Novas

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, presidiu à cerimónia de entrega do prestigioso “Prison Achievement Award”, atribuído pela rede europeia EuroPris - European Organisation of Prison and Correctional Services.

O prémio destaca as boas práticas implementadas na reinserção social dos reclusos deste Estabelecimento Prisional (EP), num reconhecimento internacional que valoriza os esforços e inovações na gestão prisional, promovendo a segurança, a reabilitação e a reintegração dos cidadãos privados de liberdade.

A governante felicitou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o EP de Torres Novas pelo reconhecimento e destacou a importância de promover um sistema prisional humanizado e eficiente.

“A humanização do cumprimento da pena de prisão e o aumento das oportunidades de reinserção social das pessoas privadas da liberdade são objetivos do Ministério da Justiça. A disseminação deste exemplo, sobretudo em estabelecimentos com reclusos jovens, trará muitos benefícios para toda a sociedade”, reiterou a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

Para o Diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, este prémio representa “um reconhecimento do trabalho desenvolvido e um estímulo para, em articulação com a sociedade envolvente, se continuar a apostar em modelos de formação e de ocupação da população reclusa que lhes forneçam ferramentas úteis para um retorno harmonioso à vida em meio livre”.

A este propósito, Maria Paula Quadros, Diretora do EP de Torres Novas, vincou que este “procurou ser um modelo a seguir a nível nacional”, mas que o reconhecimento da EuroPris “vem confirmar que também pode ser um exemplo a seguir no plano Europeu”. “O nosso pioneirismo passa, sobretudo, pela preocupação de integração do EP e dos reclusos na comunidade local, baseado na entreajuda”, afirmou a responsável.

A rede europeia EuroPris elege, todos os anos, projetos de inovação e de desenvolvimento na área da reabilitação e da reinserção social de pessoas privadas de liberdade e que, simultaneamente, revelem potencial para ser replicadas em contextos semelhantes e disseminados por outros países europeus.

O projeto-piloto de combate à pobreza e exclusão “Horticultura Vertical, Solidariedade Horizontal” foi o mais votado dos 40 candidatos do 3º Concurso Europeu de Boas Práticas.

Está em implementação no Estabelecimento Prisional de Torres Novas, desde 2023, em colaboração com os parceiros da “UpFarming” e financiado pela “Fundação BPI La Caixa”.

Através de 40 torres verticais aeropónicas, o projeto visa capacitar população reclusa, através da certificação em agricultura sustentável, melhorar a qualidade nutricional da alimentação dos reclusos, que passou a usar produtos hortícolas provenientes de 20 Torres e apoiar 175 famílias carencidadas da comunidade, acompanhadas por três Instituições parceiras deste projeto: a Cruz vermelha Portuguesa, a Cáritas e o CRIT.

Até dezembro de 2023, foram distribuídos no total 1.5 toneladas de produtos hortícolas às famílias carenciadas. Desde o início de 2024, a sustentabilidade do projeto passou a ser assegurada pela Câmara Municipal de Torres Novas.

Este projeto será agora divulgado por toda a rede europeia de organizações dos serviços prisionais, prevendo-se a sua expansão em diferentes Estabelecimentos Prisionais.

Instalado no edifício da antiga Cadeia Comarcã, o EP Regional de Torres Novas foi criado em 1995, depois de ter funcionado, durante vários anos, como Cadeia de Apoio ao Estabelecimento Prisional de Leiria.

Em julho 2020 foi classificado como Estabelecimento Prisional de nível de segurança e grau de complexidade médio. Nesse ano, em sequência de uma reestruturação, passou a acolher exclusivamente reclusos em regime aberto, oriundos de diferentes EP do país.

O EP de Torres Novas pôs em marcha um projeto pioneiro de “preparação para a saída” e, em articulação com a comunidade local e com diversas entidades, permitindo aos reclusos a aquisição de competências pessoais e socioprofissionais cruciais para a futura liberdade.