Secretária de Estado da Justiça agradece cooperação aos serviços
Anabela Pedroso agradece o trabalho e dedicação de todos os que têm continuado a garantir o funcionamento dos serviços essenciais da área governativa da Justiça.
Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça
Caros Dirigentes, Colaboradores e Amigos:
Dirijo-me a todos os que com o seu trabalho e dedicação têm continuado a garantir o funcionamento dos serviços essenciais da área governativa da Justiça.
A situação excecional que vivenciamos tem vindo a exigir um esforço coletivo para enfrentar esta pandemia, proporcionando desafios a nível pessoal, familiar e profissional que juntos conseguiremos superar.
Tendo em atenção as orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS) para prevenção e controlo de infeção por COVID-19, a área governativa da Justiça tem vindo a definir um conjunto de medidas que estão a ser aplicadas nos vários organismos tutelados pelo Ministério.
No início de março, cada um dos organismos criou e implementou os seus planos de contingência para um cenário de epidemia pelo novo coronavírus, para adoção interna e também para implementação nos serviços que disponibilizam. Estes elementos estão acessíveis no Portal da Justiça e foram consultados por mais de 70.000 cidadãos.
Este é um dos momentos em que vivemos e trabalhamos com a preocupação de nos protegermos uns aos outros, garantindo ainda assim a nossa função essencial de prestação de serviço público.
Por implicarem o confinamento espacial de um grande número de pessoas ou o contacto com o público, as áreas dos Registos, dos Tribunais, da Propriedade Industrial e da Mediação e Resolução Alternativa de Litígios têm em curso medidas especiais que visam reduzir o contacto humano.
A título de exemplo, o Governo tomou medidas extraordinárias para responder a esta pandemia e decretou que os documentos cuja validade termine a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho. O Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Registo Criminal, as Certidões e os Vistos de Permanência não precisam de ser renovados até 30 de junho e deverão ser aceites como válidos para todos os efeitos legais.
Para garantir a segurança e a saúde dos cidadãos e dos trabalhadores dos serviços da Justiça, estes estão a trabalhar em regime de rotatividade ou em teletrabalho e os horários de atendimento sofreram alterações, introduzindo-se ainda elementos externos de proteção nos espaços de atendimento – separadores em acrílico.
Como resultado do vosso empenho e esforço coletivo, os serviços da Justiça estão a liderar processos de transformação digital na Administração Pública. Estamos a conseguir alterar as formas de trabalhar, com celeridade, adaptabilidade e coerência funcional, demonstradas pelos mais de 6.500 colaboradores em teletrabalho, o que representa 28% do universo de recursos humanos da Justiça, o que, igualmente, representa um desafio em termos de reforço rápido de todas as infraestruturas tecnológicas que suportam a atividade do Setor Justiça.
Em curso, estão igualmente ações de disponibilização de novos serviços digitais da justiça, acessíveis através do Portal da Justiça, para além de ações de capacitação profissional e distribuição de centenas de computadores, que permitirão reforçar nas próximas semanas a nossa capacidade de prestar mais e melhores serviços públicos.
O País não pode parar e não irá parar. Isto depende muito da nossa entrega e compromisso para com o Serviço Público.
Mais do que nunca, Portugal e os Portugueses dependem do nosso Trabalho e Competência!
Estamos a responder a uma causa nacional, uma vez mais temos todos os órgãos de soberania unidos e solidários, de forma exemplar e com a coragem serena para enfrentar a pandemia.
Conto convosco, a nível coletivo e individual para, porventura, superar o nosso maior desafio da democracia portuguesa, do mesmo modo que sabem poder contar comigo.
- Aos 91 trabalhadores da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), o vosso trabalho é fundamental no apoio técnico e monitorização das políticas, assegurando o planeamento estratégico e a coordenação das relações externas e de cooperação, assim como pela divulgação de informação estatística do sector da Justiça;
- Aos 267 trabalhadores do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.), a vossa missão exige acrescida responsabilidade na gestão dos recursos financeiros do Ministério, de gestão do património, das infraestruturas e recursos tecnológicos, bem como a execução dos projetos de informatização;
- Aos 4.748 trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.), que assumem um papel determinante na prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas coletivas, bem como asseguram a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial;
- Aos 107 trabalhadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI, I.P.), releva-se a garantia de proteção e promoção da propriedade industrial, quer a nível nacional, quer internacional, de acordo com a política de modernização e fortalecimento da estrutura empresarial de Portugal.
O meu Muito Obrigada.
Com votos de uma Feliz Páscoa, com saúde e esperança!
Anabela Pedroso
Secretária de Estado da Justiça