Secretário de Estado da Justiça garante reforço dos serviços do IRN

A área Governativa da Justiça está a avaliar, com as Finanças e com a Administração Pública, um plano plurianual de contratação nas carreiras especiais para conservadores e oficiais de registos. Uma medida que se enquadra na política de reforço e valorização dos trabalhadores dos serviços do Registo e que configurará a primeira entrada nestas carreiras especiais em mais de 20 anos.

A garantia foi deixada pelo Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, na Assembleia da República, no âmbito do debate temático sobre o setor dos registos. "A dimensão das pessoas é essencial. Este é o primeiro Governo que tem o compromisso de garantir a entrada de trabalhadores para as carreiras especiais de forma plurianual”, disse perante os deputados.

Na área do edificado, o trabalho desenvolvido para identificar as obras prioritárias já possibilitou que, em 2022, fosse feito um investimento de mais de 3M€. Desde 2018, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) investiu cerca de 8,2M€ na requalificação das suas instalações, no âmbito de um plano que em 2023 se estende a 34 conservatórias e a quatro Lojas de Cidadão, estando em curso a maior intervenção de sempre no edificado do deste instituto.

Também o equipamento tecnológico tem merecido um significativo investimento. Entre 2018 e 2021 foram instalados 1.050 computadores, aos quais se somaram mais de 500 equipamentos só nos últimos nove meses. Está ainda em marcha a aquisição de mais 2.500 computadores e 2.000 digitalizadores, o que significa que, em 2023, todo o parque informático do IRN terá sido substituído e renovado.

Ainda na área da tecnologia, o IRN está empenhado na execução das verbas do PRR para continuar a investir na modernização dos sistemas informáticos que servem de base à tramitação de registos, para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas. Dos 42,5 M€ previstos para investimento na renovação das plataformas digitais de suporte aos ciclos de vida dos cidadãos e das empresas, já foram qualificados como despesa PRR cerca de 32 milhões de euros, que incluem procedimentos em preparação, contratualizados ou em fase de contratualização.

Este investimento já resultou na implementação de diversos serviços que vieram facilitar e simplificar os serviços prestados aos cidadãos e às empresas, nomeadamente a Plataforma de Atendimento à Distância – que permite realizar atos autênticos por videoconferência, como escrituras, divórcios ou habilitações de herdeiros –, a Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações – que gera nomes de empresas através de um algoritmo de inteligência artificial –, e o LAB Justiça – programa avançado de competências tecnológicas, de inovação e cultura para uma centena de dirigentes e gestores de projeto, que será alargado, neste ano, num novo programa para todos os trabalhadores do IRN.