Segurança é essencial na proteção dos direitos fundamentais
O Estado de Direito Democrático tem o dever de zelar pela segurança dos cidadãos, sem deixar de prestar especial atenção aos mais vulneráveis, referiu a Ministra da Justiça na sessão de encerramento da segunda edição das Conferências de Coimbra.
Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro
A segurança concretiza-se na proteção dos direitos fundamentais do ser humano, como a liberdade, a livre circulação ou a integridade física e moral, defendeu a Ministra da Justiça, ressalvando que é dever do Estado zelar por esse direito. Catarina Sarmento e Castro falava no encerramento da segunda edição das Conferências de Coimbra, dedicada ao tema “Segurança Urbana - Os Municípios e a Proteção do Espaço Público”, onde participou com o Ministro da Administração Interna.
A governante sinalizou a proliferação de ameaças na área da segurança, quer nacionais quer internacionais, como o cibercrime, o crime organizado, a violência doméstica ou a delinquência juvenil, referindo que “importa prevenir e combater com um modelo de organização de segurança interna que englobe as forças policiais, uma cooperação internacional forte e o envolvimento da sociedade civil”, nomeadamente “cidadãos e outras entidades, designadamente, municipais”.
A obrigação de zelar pela segurança como direito fundamental dos cidadãos, faz com que o Governo não possa deixar de “prestar especial atenção aos mais vulneráveis”, sublinhou, dando como exemplos deste empenho a Estratégia de Segurança Urbana (2022-2026), a nova geração de Contratos Locais de Segurança ou a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta.
“Porque uma política pública de segurança credível é aquela que responde às necessidades dos cidadãos e atua contra os principais problemas que os afetam”, referiu. “Recordemos, sempre, que as políticas democráticas aumentam as probabilidades de sucesso na redução do crime e da violência e no aumento da segurança da maioria dos cidadãos”, acrescentou.