Segurança, ética e confiança: peças-chave numa Europa digital

A Europa vive um momento único, com várias iniciativas legislativas em curso ou em preparação, que vão enquadrar um sistema jurídico e operacional comum e consolidar um Governo eletrónico da União Europeia (UE). Mário Campolargo, que abriu o debate sobre ética digital, cibersegurança e identidade digital da Conferência de Alto Nível e-Justice "Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas", elegeu três destas iniciativas como fundamentais para construir a confiança e a transparência que um ecossistema digital público desta natureza necessita.

A saber, a execução dos princípios alinhados na Declaração de Berlim, a revisão do regulamento sobre a identidade digital europeia e a futura regulamentação sobre Inteligência Artificial, que, como frisou o diretor-geral da DIGIT-EU, partilham entre si o alinhamento com os valores centrais europeus, de centralidade nas pessoas e respeito de direitos fundamentais.

O responsável recordou que as tecnologias de hoje e de amanhã podem tornar os serviços públicos mais abertos, acessíveis e personalizáveis do que nunca, mas para prosseguir estes objetivos a UE não deve desviar-se dos seus princípios fundamentais, descurar a cibersegurança ou menosprezar a importância da interoperabilidade, entre soluções de âmbito local.  

Identidade digital europeia também é arma contra o cibercrime   

As mesmas preocupações percorreram o debate que se seguiu, iniciado por Catherine De Bolle, diretora executiva da Europol, que ali deixou a preocupação de ver o enquadramento legal europeu evoluir com garantias reforçadas de salvaguarda dos direitos dos cidadãos e da economia. A responsável comentava a este propósito a importância do novo pacote legislativo sobre a prova eletrónica, também em preparação. “A evidência eletrónica é algo volátil e facilmente destruído ou deturpado” e por isso é importante haver agilidade no seu tratamento, sublinhava. 

Também foram abordadas outras áreas onde se considera crítica uma evolução do enquadramento legal europeu. Juhan Lepassaar, diretor executivo da Agência Europeia para a Cibersegurança (ENISA) reiterou, por exemplo, a importância da criação de uma identidade digital europeia comum, como elemento crítico também no combate ao cibercrime. O responsável recordou que a atuação dos cibercriminosos prolifera também tirando partido dos critérios um pouco vagos de identidade usados pelos prestadores de serviços. Sublinhou-se a importância da legislação europeia caminhar para suprimir esta lacuna e para uma maior responsabilização dos prestadores de serviços, na fiabilidade da autenticação de quem usa os serviços. 

Segurança by design deve ser a regra 

Jakub Boratyński, chefe de unidade da direção-geral de Política de Cibersegurança e Privacidade Digital, da direção-geral para as redes de comunicações, conteúdos e tecnologias, abordou o mesmo tema, para frisar a importância de estabelecer medidas que promovam uma segurança dos dispositivos ligados by design, deixando de colocar todo o ónus da segurança do lado dos utilizadores. 

Ainda na área da cibersegurança, Pedro Verdelho, coordenador do gabinete de cibercrime da Procuradoria-Geral da República, partilhou que Portugal está a trabalhar no conceito da divulgação responsável de falhas. Uma iniciativa que reflete sobre as práticas de investigação de falhas de segurança e o papel que podem ter na defesa dos sistemas, bem como sobre os possíveis cenários para o enquadramento legal de quem se dedica a estas práticas. 

Na sua intervenção inicial, Mário Campolargo destacou ainda a importância do novo Programa Europa Digital, com fundos específicos para a justiça digital, pelo impacto que pode ter nos esforços dos Estados-membros para dar interoperabilidade aos seus sistemas e potenciar a aposta em plataformas digitais. O responsável também antecipou que o programa pode dar um impulso importante a tecnologias emergentes como o blockchain, alargando o seu espectro de utilização, contribuir para uma maior capacitação dos serviços públicos europeus na área da cloud ou da computação de alto desempenho. Ou mesmo na adoção de sistemas baseados em inteligência artificial.

Sobre a IA foi recordada a proposta recentemente apresentada pela CE, com Mário Campolargo a sublinhar que representa “um claro impulso para que a Europa trilhe caminho para uma utilização ética e segura das tecnologias digitais e da IA”.

Organizada pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Conferência de Alto Nível e-Justice "Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas" decorreu entre 26 e 27 de abril.

Conheça as prioridades da Justiça na Presidência Portuguesa em https://eu2021.justica.gov.pt.