Serviço de agendamento passa a estar disponível no Portal ePortugal
IRN, IGFEJ e AMA assinaram um protocolo que vai permitir operacionalizar a Central de Marcações do Estado, passando o serviço de agendamento online a estar acessível de forma integrada através do Portal ePortugal.
Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, esta sexta-feira, na sessão de assinatura do protocolo, no Campus de Justiça
O objetivo desta iniciativa é aumentar a celeridade no atendimento nos serviços de Registo, incluindo Cartão de Cidadão, anteriormente apenas disponibilizado no Portal Justiça.gov.pt.
Durante a sessão, que decorreu no Campus de Justiça, foi ainda apresentada uma nova funcionalidade de consulta de estado do pedido de renovação online do Cartão de Cidadão, que passa a estar disponível também no Portal ePortugal.
Foram realizadas 71.007 renovações online de cartão de cidadão através do Portal ePortugal, entre 20 de junho, data em que o serviço foi lançado, e 4 de dezembro.
Nos últimos três meses, foi também disponibilizado em 100 Espaços Cidadão, na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto e na região do Algarve, o serviço de renovação do cartão de cidadão, para maiores de 25 anos com reaproveitamento dos dados biométricos, tendo já sido efetuadas nestes balcões 34.133 renovações.
Estas iniciativas foram anunciadas no âmbito de uma ação de modernização dos serviços digitais da Justiça, levada a cabo pelas áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado, com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca.
No evento foram ainda divulgados os principais serviços digitais da Justiça onde é possível utilizar a Chave Móvel Digital, como meio de autenticação simples e seguro, e que integram a Plataforma Digital da Justiça.
De entre os serviços disponíveis, destacam-se o Certificado de Registo Criminal Online, que inclui agora uma nova funcionalidade de certidão criminal permanente, útil para os requerentes que necessitam desta informação recorrentemente. Entre agosto de 2016 e novembro de 2019, foram emitidos mais de 170.000 certificados de Registo Criminal Online.