Serviço online facilita obtenção de provas no estrangeiro

A Videoconferência Transfronteiriça é um serviço online que ajuda os tribunais portugueses a fazerem pedidos de obtenção de prova a tribunais de outros países.

Através da internet, os oficiais de justiça podem escolher o tribunal estrangeiro que pretendem contactar, sendo-lhes disponibilizada a legislação adequada à situação, bem como o formulário e as instruções de preenchimento do pedido de obtenção de prova.

Este serviço é o resultado da colaboração entre o Conselho Superior da Magistratura, a Direção-Geral da Administração da Justiça e o Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial.

A Videoconferência Transfronteiriça foi lançada no dia 25 de outubro, no âmbito da comemoração do Dia Europeu da Justiça.

Guia para obtenção de prova em situações transfronteiriças

Foi publicado recentemente um guia que pretende facilitar a cooperação judiciária na obtenção de relatórios e de informações sociais (sobre a situação familiar e económica) em outro Estado-Membro, relativos a crianças e famílias que estejam envolvidas em processos de responsabilidades parentais e de promoção e proteção com carácter transfronteiriço.

Este documento foi apresentado no dia 11 de dezembro, no âmbito dos Encontros de Direito Internacional promovidos pela DGPJ, e resulta da colaboração entre a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Instituto da Segurança Social I.P., a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.