Serviço público deve dar novo "salto tecnológico" respeitando direitos
O desafio de romper com a tradição do papel e adotar novos paradigmas digitais para o serviço público deve ser feito, mas sem nunca esquecer a salvaguarda dos direitos dos cidadãos.
Secretária de Estado da Justiça durante a conferência ICEGOV, que decorre online
Chegou a altura de os serviços públicos darem “mais um salto tecnológico, cultural, organizacional e regulamentar”, considera a Secretária de Estado da Justiça, mas salvaguardando “os direitos, liberdades e princípios democráticos, independentemente das circunstâncias, incluindo o direito dos cidadãos à privacidade e ao controlo da sua pegada digital”.
Anabela Pedroso falava da importância da mudança, da inovação e das pessoas, esta quarta-feira, na conferência internacional ICEGOV 2020, que está a decorrer online até ao próximo dia 25, e à qual preside, sob o tema "Digital Governance in the Era of Disruptive Technologies and Globalisation".
O desafio da mudança disruptiva e da inovação exige a capacidade de pensar diferente, sublinhou a Secretária de Estado da Justiça, “requer romper com as velhas formas de fazer as coisas, com processos que estão ligados a uma trama complexa de culturas, semânticas, regulamentos e sistemas proprietários”.
Também requer procedimentos específicos e múltiplos grupos de pessoas que trabalhem juntas, com diferentes experiências e conhecimentos, assim como de espaço para novos processos e de confiança e “apoio de topo para lutar contra o status quo existente”. Além disso, deve ser permitido o insucesso, “pois não há realmente inovação sem uma quota de fracasso”.
As mudanças e inovações disruptivas são possíveis, mas comportam riscos para todos, como cidadãos, exigindo que os impactos socioeconómicos, jurídicos e éticos sejam cuidadosamente tratados e previstos, sublinhou igualmente a Secretária de Estado da Justiça durante a sua intervenção.
“Isso aumenta as expectativas de que os governos desempenhem um papel mais predominante na sociedade digital e garantam que, embora o potencial da tecnologia seja aproveitado, os efeitos negativos sejam geridos e, sempre que possível, evitados”.
Anabela Pedroso considera que os serviços públicos podem ser redesenhados em torno de tecnologias como Inteligência Artificial, Blockchain, Realidade Virtual/Aumentada, Big Data, Internet das Coisas ou Computação Quântica, tornando-os mais orientados para o cidadão e respeitadores dos seus direitos. “Serviços públicos de alta qualidade - personalizados - e administrações públicas eficientes poderiam levar a um maior bem-estar, como aconteceu por exemplo, com as soluções GovTech durante a pandemia COVID-19”, apontou.
A Secretária de Estado da Justiça falou de Portugal e da transformação digital ter sido colocada, desde cedo, no topo da agenda política, “incentivando as antigas, estabelecidas e tradicionais instituições governamentais a reinventarem-se e a apostarem na transformação digital como a nova forma de prestação de serviços”.
“Gostamos e estamos ansiosos pelos desafios que uma sociedade profundamente mudada representa para nós, também porque acreditamos que superá-los com um pensamento verdadeiramente inovador é a chave para um governo sustentável do futuro”.