Justiça e BUPi já podem contratar investimentos de 100M€ do PRR

Este passo permite a preparação de vários procedimentos aquisitivos, alguns já com contratos, no valor de cerca de 37 milhões de euros, que serão executados ao longo dos próximos meses.

Com uma dotação total de 267 milhões de euros, o PRR da Justiça conta com cerca de 76 milhões de euros de investimento qualificado. Por sua vez, o BUPi – Balcão Único do Prédio tem uma dotação de 55 milhões de euros e conta, neste momento, com um investimento elegível de 24 milhões de euros.

A Plataforma de Atendimento à Distância – que permite realizar atos autênticos por videoconferência, como escrituras, divórcios ou habilitações de herdeiros –, a Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações – que gera nomes de empresas através de um algoritmo de inteligência artificial – e o LAB Justiça – programa avançado de inovação e cultura para uma centena de dirigentes e gestores de projeto – são alguns dos investimentos já concretizados, financiados pelo PRR.

Faz ainda parte do conjunto de projetos apoiados e em execução o Centro de Competências Geoespacial da Região Centro, que vai funcionar como um centro de apoio à operacionalização do BUPi, para a capacitação dos intervenientes no Sistema de Informação Cadastral Simplificado e ainda de partilha de conhecimento, com o objetivo de desenvolver ações que promovam uma maior concretização e articulação no domínio da informação geoespacial com impacto na gestão do território e na criação de valor para as atividades económicas.

O PRR é a grande alavanca financeira da transformação da Justiça, que acarreta metas e prazos exigentes, associados a uma agenda ambiciosa de reformas e projetos inovadores a desenvolver ao longo desta legislatura.