Simplex 2022 traz novas medidas para a Justiça

O programa de simplificação, modernização e inovação Simplex está de volta com um conjunto de medidas que pretendem mudar a vida de cidadãos e empresas, facilitando o acesso aos serviços públicos e melhorando o ambiente de negócio.

Apresentado esta terça-feira, o Simplex 2022 abrange um total de 48 medidas transversais à administração do Estado, das quais cinco serão promovidas pela área da Justiça.

Em conjunto com as áreas da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação, está previsto o lançamento do Balcão do Condutor, a partir do qual será possível renovar automaticamente a Carta de Condução, consultar contraordenações e realizar outros serviços relacionados com a condução de veículos.

Ainda sob a responsabilidade da Justiça, encontra-se a generalização e expansão da Plataforma de Atos Autênticos, criada para os profissionais dos registos fazerem titulação de atos autênticos, termos de autenticação e reconhecimentos à distância. Esta plataforma recorrerá a sistemas de videoconferência que permitem a comunicação em tempo real.

Mais especificamente dirigidas a empresas, estão as medidas Alerta IES, que prevê o envio de alertas no âmbito da Informação Empresarial Simplificada; o projeto Seguir + Empresa, igualmente um serviço de alerta para notificação de todos os registos que foram feitos sobre uma entidade sujeita a registo comercial, permitindo a atualização permanente, aumentando a transparência e dispensando a consulta de uma certidão; e a Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações, que prevê a implementação de algoritmos de inteligência artificial para a criação automática dos nomes da Bolsa de Firma e Denominações.

Pode consultar, em detalhe, as medidas relacionadas com a área da Justiça, assim como todas as restantes medidas que integram a edição de 2022 do programa de simplificação, modernização e inovação, a partir do website do Simplex.