Simplificação de notificações facilita acesso à Justiça
A linguagem nas notificações de injunção está agora mais simples e acessível a todos.
A complexidade que durante décadas caracterizou a linguagem da Justiça está com os dias contados. Aproximar a Justiça dos Cidadãos e tornar os conteúdos compreensíveis por todas as pessoas é cada vez mais uma prioridade.
De acordo com Susana Videira, a responsável da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), as alterações levadas a cabo nos formulários de notificação de injunções têm como objetivo tornar a “linguagem facilmente compreensível”, sem comprometer o “rigor jurídico”.
A diretora-geral explica que a linguagem era bastante opaca e que, por vezes, os destinatários das notificações nem conseguiam perceber claramente que órgão teria enviado o aviso.
“Nesta nova formulação, procurámos explicar todo o conteúdo da notificação de forma simples, clara e precisa”, afirma.
Esse foi o resultado de uma medida do Plano Justiça mais Próxima (Medida n.º 175 - “Melhorar a comunicação da Justiça com o Cidadão nas injunções”).
Esta simplificação foi estendida aos formulários de reclamação de créditos no âmbito de processos de insolvência e recuperação de empresas, bem como a todos os formulários introduzidos com o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP).
O PEAP destina-se a pessoas e entidades coletivas, que não sejam empresas, em situação económica difícil ou em insolvência meramente iminente.
Textos mais claros com linguagem mais acessível a todos são a marca distintiva dos novos formulários.
Modelo antigo (exemplo):
Novo modelo (exemplo):
Susana Videira avança que “houve uma preocupação constante em possibilitar que os mesmos fossem redigidos de forma tão clara quanto possível”.
As vantagens para o Cidadão são evidentes: quanto mais simples e claros forem o conteúdos dos formulários, mais fáceis serão de compreender e maior autonomia terá o Cidadão no contacto com a Justiça e com os tribunais, que assim se torna, simultaneamente, mais transparente e mais acessível.
“Apenas há aceitação da Justiça quando a sua mensagem é compreensível e somente a aceitação da Justiça gera paz social, o que deve ser privilegiado sempre”, declara Susana Videira.
Este processo de simplificação contou com a participação da Direção-Geral da Política de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O Governo está a equacionar a ampliação do plano de simplificação da linguagem, embora ainda se esteja a definir quais serão os próximos formulários a ser simplificados.