Sistema da Patente Europeia já protegeu mais de 2 milhões de invenções
A assinatura da Convenção sobre a Patente Europeia fez nascer a Organização Europeia de Patentes e, consequentemente, o Instituto Europeu de Patentes que, desde janeiro de 1980, já concedeu mais de dois milhões de patentes. Em Portugal, 2023 foi o ano com o número mais elevado de pedidos de sempre.
Imagem meramente ilustrativa.
As patentes europeias constituem ativos poderosos, permitindo às empresas inovadoras atrair investimento, fazer acordos de licenciamento lucrativos, proteger a sua quota de mercado e expandir o seu negócio.
Para que tal seja possível, a história da Propriedade Industrial (PI) conta com um marco fulcral, datado de 5 de outubro de 1973: a assinatura da Convenção sobre a Patente Europeia (CPE), em Munique, um tratado multilateral do qual surgiu o primeiro sistema centralizado para a concessão de patentes na Europa, a par da Organização Europeia de Patentes e, consequentemente, do Instituto Europeu de Patentes (IEP).
A primeira patente europeia foi aprovada pelo IEP em janeiro de 1980 para um equipamento que determina se as moedas inseridas nos parquímetros e bilheteiras de comboios são verdadeiras.
Desde então, o IEP já concedeu mais de 2 milhões de patentes europeias para descobertas tecnológicas, muitas das quais mudaram (e melhoraram) o nosso dia-a-dia: do conhecido código QR ao formato MP3, até vacinas que salvam vidas, passando por sistemas de estabilidade para automóveis de última geração.
O sistema da Patente Europeia, que vigora desde 5 de outubro de 1973, apresenta-se como um catalisador da inovação, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e crescimento económico do território europeu.
Este primeiro sistema centralizado para a concessão de patentes na Europa uniformizou e simplificou a mesma, dando aos inventores a possibilidade de solicitar junto do IEP uma patente europeia, que garante a proteção nos Estados-membros que ratificaram a EPC, e substituindo o anterior sistema, que exigia aos utilizadores a apresentação de vários pedidos de patente em cada um dos Institutos Nacionais, redigidos nas línguas de cada país, obedecendo a várias legislações, procedimentos distintos e ao pagamento de distintas taxas nacionais.
Adesão de Portugal
Portugal depositou o instrumento de Adesão de Portugal à Convenção de Munique a 14 de outubro de 1991, estando esta em vigor no nosso país desde 1 de janeiro de 1992, com o Decreto-Lei n.º 42/92, de 31 de março, que estabeleceu as regras de aplicação, em Portugal, da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia.
A Organização Europeia de patentes possui 39 Estados-membros, incluindo todos os Estados da União Europeia.
Atualmente, está disponível, também, há cerca de um ano, um novo sistema da Patente Europeia com efeito unitário, disponível desde 1 de junho de 2023, que tornou mais simples e económico proteger invenções em toda a Europa, introduzindo um sistema centralizado e menos complexo de resolução de litígios, oferecendo uma maior segurança jurídica.
Este sistema complementa e fortalece o atual sistema europeu centralizado de concessão de patentes. Juntamente com o Tribunal Unificado de Patentes, oferece aos utilizadores uma opção rentável de proteção de patentes e resolução de litígios em toda a Europa, estimulando a investigação, o desenvolvimento e o investimento na inovação.
As empresas inovadoras podem usar o Sistema da Patente Unitária para proteger as suas invenções em 17 Estados-Membros (EM) da UE e usar o Sistema da Patente Europeia para os restantes EM.
Últimos dados: 2023 registou número mais elevado até à data
De acordo com o relatório Patent Index 2023, da Organização Europeia de Patentes, registou-se um aumento de 5,4 por cento nos pedidos de patente europeia realizados por empresas e inventores portugueses em 2023, num total de 329 pedidos.
Desde 2019, que os pedidos de patente europeia oriundos de Portugal têm vindo a crescer, refletindo o crescente ambiente de inovação no país.
No total, o IEP recebeu 199.275 pedidos de patentes em 2023, um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior e o número mais elevado até à data.
A tecnologia informática e a tecnologia médica continuam a ser os principais setores no que respeita ao pedido de patentes de Portugal no mercado europeu. O terceiro setor que registou mais pedidos de patentes em 2023 foi o "outras máquinas especiais", que abrange uma série de tecnologias, desde ferramentas para a agricultura, têxteis e papel, até ao fabrico de objetos em 3D, uma área quase duplicou em relação ao ano anterior.
Já o setor farmacêutico, uma das indústrias tradicionalmente líderes em inovação em Portugal, apresentou a maior queda nos pedidos em 2023 (-29,6%), tendência também refletida a nível global na OEP.