Sistema de arbitragem português inspira proposta de modelo em Espanha
O sistema português de resolução de conflitos de consumo é encarado como um modelo de referência e serviu de base à proposta legislativa que está em discussão em Espanha.
Duas pessoas verificam documentos legais antes de assinar
O modelo de arbitragem português serviu de base a uma proposta apresentada pelo Departamento de Empresa y Trabajo ao Governo espanhol, com o objetivo de avançar com uma reforma legislativa que imponha a obrigatoriedade da arbitragem de consumo, em todos os litígios inferiores a 3.000 euros.
À margem da cerimónia de comemoração do 25º aniversario do TRIAVE, onde marcou presença, a Agencia Catalana del Consumo divulgou que está desde 2019 em contacto com representantes das principais instituições de defesa do consumidor em Portugal, com o objetivo de conhecer o sistema alternativo de resolução de litígios de consumo de perto, “já que a necessária arbitragem de consumo – opcional para os consumidores e obrigatória para empresas –, que Portugal tem vindo a implementar gradualmente, é um modelo de referência”, considera.
O objetivo é que esses mecanismos extrajudiciais simples, ágeis, gratuitos e eficazes se tornem e se consolidem como a forma geral de solução de conflitos de consumo.