Solicitadoria ajuda a melhorar acesso à justiça
O papel dos solicitadores na melhoria do acesso à justiça, ao longo dos últimos anos, tem sido uma constante, como destacou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, na abertura do XVI Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria, em Beja.
Reprodução do cartaz do XVI Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça salientou o quanto a profissão de solicitador tem vindo a consolidar-se, “não só através de exercício do mandato judicial, nos termos da lei, como na prática de atos fora dele, nomeadamente a realização de negócios jurídicos”.
O papel dos solicitadores e o seu relevo para a administração da justiça, em benefício dos cidadãos, traduz-se desde logo na ação da respetiva Ordem profissional, disse Jorge Alves Costa, durante a sua intervenção na sessão de abertura do XVI Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria, no Instituto Politécnico de Beja, esta sexta-feira, 27 de maio.
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça lembrou que estes profissionais são determinantes no desenvolvimento de serviços facilitadores da vida das pessoas e elogiou o contributo que têm dado para a reforma do sistema cadastral dos prédios ou para a realização de verificações não judiciais qualificadas.
Fruto do reconhecimento da sua qualidade profissional, os solicitadores também viram alargado o seu campo de atuação como agentes de pacificação social, afirmou o Secretário de Estado, lembrando que podem intervir como conciliadores no âmbito do SISPACSE, sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento, em funcionamento desde final de setembro de 2021.
“Tenho o privilégio de acompanhar a discussão de temas relativos ao presente e ao futuro desta profissão, o que nos dá a certeza de estarmos perante uma profissão viva e de futuro, cujos profissionais têm tido, nos últimos anos, um papel muito significativo na melhoria do acesso à justiça”, referiu Jorge Alves Costa.