Tecnologia pode ajudar cidadãos a confiarem mais na Justiça

Os níveis crescentes de demissões, despejos, violência doméstica, disputas contratuais e insolvências provocados pela COVID-19 estão a traduzir-se em maiores necessidades legais e de justiça, referiu Angel Gurría, sublinhando que as pessoas que já estavam em situações vulneráveis ​​antes da crise também são as mais afetadas pela pandemia.

Durante a Conferência de Alto Nível e-Justice "Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas", o Secretário-Geral da OCDE indicou que os cidadãos precisam de instituições de justiça de melhor qualidade que respondam às suas necessidades legais, sob o risco de perderem a confiança no sistema de governança como um todo. Isto numa altura em que os níveis médios de confiança no governo estão a diminuir em, pelo menos, metade dos países da OCDE pesquisados ​​entre abril e julho de 2020, indicou. Preservar e reconquistar a confiança dos cidadãos é por isso, “mais importante do que nunca”.

“A resiliência das nossas democracias, incluindo o grau de confiança no Estado de Direito, depende da capacidade do sistema de justiça responder adequadamente às necessidades dos cidadãos”, referiu Angel Gurría

O Secretário-Geral da OCDE lembrou que, conforme sublinhado pela Agenda 2030, instituições judiciais eficazes e centradas nas pessoas são essenciais para não deixar ninguém para trás, para criar modelos de desenvolvimento mais inclusivos e sustentáveis ​​e sustentar democracias sólidas. Mas não devemos parar por aí, alertou. “Compreender os impactos da pandemia em todo o espectro das dimensões do bem-estar também será crucial para o desenvolvimento de planos de recuperação eficazes”.

Os resultados ainda por divulgar do estudo da OCDE “Framework on People-centred Justice” destacam áreas chave para este progresso, como a adoção de uma visão estratégica comum a todos os governos chave e principais stakeholders dos sistemas de justiça. Angel Gurría considera que o uso efetivo de dados digitais é crucial para apoiar o desenvolvimento de serviços baseados em evidências e o monitorização e avaliação adequadas do desempenho do sistema de justiça.

Um melhor acesso aos dados da justiça pode, por exemplo, ajudar os governos a projetar e fornecer os serviços certos, reconhecer novas tendências nas necessidades legais e desenvolver capacidades de previsão estratégica, indicou Angel Gurría.

O digital e outra área chave pela possibilidade de assegurar acesso continuado à Justiça, como aconteceu durante a pandemia, referiu o responsável. As ferramentas digitais têm sido fundamentais para responder aos desafios imediatos colocados pela COVID-19, mas também podem contribuir para melhorar a acessibilidade a longo prazo, reduzindo custos e barreiras geográficas, ao mesmo tempo que aumentam a eficácia e a precisão na triagem de casos.

Embora existem muitos esforços em curso para melhorar a eficácia dos sistemas judiciais, Angel Gurría notou que ainda há muito a ser feito para aproximar a justiça das pessoas.

“Precisamos de trabalhar juntos para promover a confiança das pessoas e enfatizar que a justiça existe para responder às suas necessidades e proteger os seus direitos. Está na hora de construir um sistema de justiça mais justo e inclusivo que funcione para todos os cidadãos”, defendeu o Secretário-Geral da OCDE

“A OCDE está pronta para trabalhar com e para a UE e os seus Estados-membros para avançarmos juntos neste esforço”, rematou.

Organizada pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Conferência de Alto Nível e-Justice “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas” decorre entre 26 e 27 de abril.

A participação é aberta a todos, mediante inscrição prévia. Para mais informações ou inscrições aceda a https://eu2021.justica.gov.pt/Eventos/Conferencia-de-Alto-Nivel-Para-uma-justica-eletronica-centrada-nas-pessoas.

Conheça as prioridades da Justiça na Presidência Portuguesa em https://eu2021.justica.gov.pt.