Território nacional: 158 municípios já disponibilizam balcões BUPi
A abertura do Balcão BUPi de Lisboa, na Câmara Municipal de Lisboa, é o 158º balcão da rede que presta ajuda aos cidadãos no registo e na georreferenciação dos seus terrenos (prédios rústicos ou mistos).
Até ao final de 2025, o registo (online ou presencial, nos balcões do BUPI) é gratuito.
Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado. © Emerson Coutinho
A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, abriu a sessão de trabalho “Do Direito ao Território: O BUPi como Desafio Nacional e o Papel da Advocacia”, promovida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e pelo BUPi (Balcão Único do Prédio).
A Conferência, que decorreu na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, contou também com intervenções do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Jorge Rodrigues da Ponte, e da Coordenadora do Balcão Único do Prédio (BUPi), Blandina Soares.
No centro dos trabalhos esteve o papel da advocacia na expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e na promoção da regularização do registo predial.
O BUPi tem desempenhado um papel central na identificação e georreferenciação da propriedade rústica e mista em Portugal. Até ao momento, mais de 447 mil cidadãos já identificaram as suas propriedades, num total de mais de 2,9 milhões de matrizes georreferenciadas, número que representa 37% da área total.
Nos 173 municípios ainda sem cadastro predial, 157 já disponibilizam balcões BUPi. Lisboa acolhe o 158º Balcão BUPi, na Câmara Municipal de Lisboa, com a assinatura de um protocolo a 24 de setembro.
Mais de 30% das 8,94 milhões de matrizes já georreferenciadas nestes concelhos foram registadas através da plataforma BUPi. Diariamente, realizam-se mais de 3.100 representações gráficas georreferenciadas (RGG).
A Secretária de Estado da Justiça recordou que, para incentivar a adesão ao sistema e a regularização de prédios rústicos e mistos omissos, vigora até ao final do ano um regime de gratuitidade emolumentar e tributária.
Ana Luísa Machado sublinhou a relevância estratégica do cadastro predial para o futuro do país, afirmando que “o conhecimento dos limites e da titularidade da propriedade é imprescindível não apenas para salvaguardar os direitos de propriedade das gerações atuais e futuras, mas também garantir a capacidade de intervenção pública na prevenção de riscos, na transformação da paisagem e na promoção do desenvolvimento territorial, ambiental, económico e social.”
O Presidente do IRN, Jorge Rodrigues da Ponte, reforçou esta visão, destacando que “gerir o território exige conhecimento, exige clareza sobre quem é titular de cada parcela, quais são os limites de cada prédio, e como essa informação pode apoiar decisões sobre ambiente, agricultura, floresta, planeamento urbano ou coesão territorial.”