Transformação digital da Justiça focada no cidadão

Decorre hoje um encontro entre os membros do Governo da área da Justiça e os dirigentes dos organismos do Ministério da Justiça, onde será apresentado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o documento “Transformação Digital da Justiça 2015-2022”, que reúne informação sobre os vários projetos colocados no terreno, nos últimos anos, para garantir uma Justiça moderna, ágil, transparente, humana e mais próxima do cidadão.

O documento parte da visão de transformação digital da Justiça materializada no Plano Justiça + Próxima, que adotou metodologias tradicionalmente não aplicadas neste setor, novas funcionalidades e ferramentas tecnológicas, com linhas de ação e medidas concretas de implementação, numa lógica evolutiva e de compromisso com o movimento de mudança em curso.

Com uma abordagem centrada nas pessoas, a metodologia adotada permitiu que os impactos fossem sentidos de forma imediata, logo nos primeiros anos, por cidadãos e empresas, e em várias áreas, desde os Registos aos Tribunais, sempre com o objetivo de criar a base de uma Justiça Moderna que perdurasse pelas próximas décadas e que continuasse a evoluir.

A primeira edição do Plano Justiça + Próxima foi lançada a 1 de março de 2016, calendarizando 120 medidas estruturadas em quatro pilares de atuação: eficiência, inovação, proximidade e humanização, destacando adicionalmente como prioridades os princípios de interoperabilidade, reutilização de informação, partilha de recursos e introdução de novas ferramentas. A segunda edição do Plano Justiça + Próxima foi lançada a 2 de março de 2020, com uma extensão até 2023, que teve entretanto de ser revista, dada a necessidade de adoção urgente de medidas que respondessem ao contexto pandémico instalado em todo o mundo.

O plano foi atualizado no último trimestre de 2021, em articulação com os organismos da Justiça. O objetivo foi conciliar as medidas aprovadas no PRR com o plano de ação já a ser implementado e avaliar o esforço de concretização para o período de vigência deste novo programa de apoio comunitário. Do trabalho realizado resultou a nova edição, que recebe a designação de “Plano Justiça mais Próxima Powered By PRR 22|25”.

Os resultados das mudanças implementadas pelos três planos Justiça + Próxima tornaram-se mais claros nos últimos dois anos, em que o contexto imposto pela pandemia de COVID-19 colocou à prova a resiliência de todos e a necessidade de prestar serviços relevantes à distância, mantendo o nível qualidade e celeridade a que os cidadãos e empresas se habituaram.

A adoção de mecanismos de renovação simplificada e entrega não presenciais do Cartão de Cidadão, nomeadamente a renovação automática e a entrega em casa, que permitiram evitar mais de três milhões de deslocações aos balcões do IRN nos últimos três anos, ou a simplificação da linguagem das comunicações do Balcão de Injunções e dos Tribunais com os cidadãos são dois dos bons exemplos de transformação realizados.

Hoje na sua terceira edição, o Plano Justiça + Próxima conjuga medidas que resultaram num salto tecnológico, cultural, organizacional, optando por uma lógica de “digital by default” e “only once”, de interoperabilidade entre plataformas e de reaproveitamento de soluções.

Os resultados estão espelhados em números de adesão dos cidadãos e empresas aos serviços online, que em muitos casos passaram a ser a primeira opção, registando a maioria dos pedidos. Medem-se também em benefícios sentidos na redução de tempo de deslocações e de burocracia para pessoas e empresas, assim como na diminuição de custos de contexto, eliminação de processos redundantes e na libertação dos funcionários da Justiça para tarefas de maior valor.

O desenvolvimento das plataformas tecnológicas Magistratus e MP Codex é um dos exemplos de uma das mudanças em curso, com novas interfaces de suporte à tramitação eletrónica e de tratamento de processos, para juízes e procuradores, assim como o Tribunal +, que criou um novo modelo de atendimento nos Tribunais aliado à simplificação dos fluxos de informação nas secretarias e de suporte à gestão, ou o Balcão +, a face mais visível para o cidadão, onde estão concentrados os serviços prestados no tribunal.

Os últimos anos de transformação digital da justiça também foram marcados pela simplificação de processos que está na base do projeto que criou condições para a prática de Atos Autênticos, autenticação e reconhecimentos à distância, com recurso à videoconferência, que abrange, por exemplo, o processo de separação ou divórcio por mútuo consentimento ou habilitação de herdeiros.

O Balcão Único do Prédio (BUPi) é outro dos projetos inovadores destacados no documento, dado o seu objetivo de acelerar a identificação e conhecimento do território português, particularmente na dimensão da propriedade rústica, assegurando o seu registo e titularidade.

Igualmente incontornável é a Plataforma Digital da Justiça, que tem assumido um papel relevante no acesso aos serviços e informação da Justiça desde o seu lançamento, em 2017. Em justica.gov.pt estão ancorados mais de 160 serviços, que facilitam o acesso a funcionalidades orientadas às necessidades do cidadão e empresas, numa linguagem simplificada e harmonizada para facilitar a compreensão dos processos e dinamizar a utilização efetiva de serviços online que vão desde o agendamento do Cartão de Cidadão ao Registo de Marca ou Design, passando pelo pedido do Registo Criminal e de certidões várias.

Estes são alguns dos exemplos que integram o processo de transformação digital da Justiça em Portugal espelhados neste documento de resumo agora divulgado, onde também são apresentados os principais marcos cronológicos, um sumário executivo com as características gerais do Plano Justiça + Próxima, um ABC do Plano Justiça + Próxima e a Lista de Medidas por área da Justiça, entre outros recursos. São igualmente deixados os testemunhos da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

O documento “Transformação Digital da Justiça 2015-2022” pode ser consultado online, na íntegra.