Transição digital requer combate à contrafação e proteção de direitos
A Ministra da Justiça destacou a “relevância determinante” que o segmento da criatividade e da inovação têm para dar continuidade ao processo de transição digital da Justiça, cuja importância a pandemia veio demonstrar.
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem - Créditos: João Bica
Na área da Propriedade Industrial, o objetivo é dar visibilidade “às vantagens da proteção dos direitos de propriedade industrial e promover o respetivo sistema, bem como agir no sentido do reforço da proteção desses direitos”, referiu Francisca Van Dunem, na abertura da Conferência de Alto Nível “A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital”, que decorre durante esta quinta-feira, em formato digital, integrada na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
A Ministra da Justiça destacou a importância da revisão do quadro jurídico europeu em matéria de desenhos ou de modelos, mais conhecidos como design, “como condição essencial para tornar esta modalidade de Propriedade Industrial mais acessível, atraente e fiável para a indústria, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e para os criadores individuais, apoiando simultaneamente a transição verde e digital”.
A Presidência Portuguesa pretende continuar também a acompanhar os desenvolvimentos da criação da Patente Europeia com efeito Unitário e do Tribunal Unificado de Patentes, promovendo a cooperação entre os Estados-membros, tendo em vista alcançar uma solução concertada.
Está igualmente previsto o acompanhamento do desenvolvimento do regime jurídico das designadas Indicações Geográficas, com o objetivo de preconizar um sistema mais harmonizado.
“Constitui, para nós, um privilégio contribuir ativamente para a definição de formas jurídicas sólidas de tutela destes direitos, que fazem parte da nossa herança enquanto povos, que vivem em nós no presente, não só como testemunho do passado, mas como referência de projeção para o futuro.”
A questão das indicações geográficas é importante para a economia da União Europeia, referiu a Ministra da Justiça na sua intervenção, “sobretudo numa altura em que, num contexto particularmente difícil e exigente, de aceleração da transição digital, nos devemos unir no combate à contrafação, nas diferentes áreas afetadas por este fenómeno”.
A propósito da contrafação, Francisca Van Dunem referiu ainda que a Presidência Portuguesa lançou já uma reflexão entre os Ministros da Justiça sobre este tema, para eu sejam estabelecidas as bases necessárias ao adequado funcionamento da cooperação internacional, nomeadamente através de medidas de aproximação legislativa no domínio penal.
“A crise económica e a insegurança geradas pela pandemia constituem um momento favorável para as redes de crime organizado, que colocam à venda, na Internet, supostas vacinas para a COVID 19, medicamentos e equipamentos de proteção com efeitos milagrosos”.
No campo tecnológico, a Ministra da Justiça defendeu ser “fulcral” continuar a promover o debate sobre o impacto que as novas tecnologias, “como a inteligência artificial, a impressão 3D e as tecnologias verdes, têm na Propriedade Intelectual, e a forma como as mesmas estão a moldar o nosso futuro”.
No que se refere às tecnologias verdes, foi anunciada a adesão de Portugal ao projeto WIPO GREEN, um marketplace para a tecnologia sustentável. Este projeto, desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, disponibiliza uma plataforma eletrónica que promove o intercâmbio de parceiros e de tecnologias que podem servir de catalisador à inovação no domínio do ambiente.
Leia a intervenção, na íntegra, da Ministra da Justiça durante a abertura da Conferência de Alto Nível “A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital”.