O percurso para uma justiça mais ágil, transparente, humana e mais próxima dos cidadãos foi iniciado em março de 2016, com o anúncio de 120 medidas, entre as quais se distinguem, pela sua dimensão e impacto, o projeto Tribunal + e o lançamento do portal Justiça.gov.pt.

O projeto de simplificação administrativa Tribunal + é já uma realidade em 48 tribunais dispersos pelas 23 comarcas do país. A sua face mais visível, o Balcão +, assenta numa nova filosofia de atendimento centralizado e foca-se na interação e no acolhimento dos cidadãos que necessitam de recorrer ao tribunal. Desde o seu lançamento, como projeto –piloto no Tribunal de Sintra, foram realizados 218.888 atendimentos e abrangidas 23 unidades de processo com novas metodologias de otimização do trabalho. Estima-se que o Tribunal + tenha um impacto potencial de 10% de redução das pendências.

O portal Justiça.gov.pt soma já 300.000 acessos mensais aos 85 serviços disponíveis online. Em 2018, foram emitidos 106.026 registos criminais por esta via, o que representa um aumento de 85% face ao ano anterior, e 41.949 certidões judiciais eletrónicas.

Na Área de Serviços Digitais dos Tribunais, disponível em tribunais.org.pt, foi também disponibilizada a ferramenta de acesso aos processos judiciais, corram eles nos tribunais judicias ou nos tribunais administrativos e fiscais. Através dessa consulta é possível ao cidadão aceder à a informação processual que lhe é relevante como por exemplo os atos processuais, as respetivas datas e os autores - de todos os seus processos pendentes em tribunal. Desde o lançamento, foram realizadas 22.035 consultas.

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