As Relações de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Guimarães passam, a partir desta terça-feira, a ter acesso generalizado ao CITIUS, com a aplicação do regime de tramitação eletrónica de processos àqueles cinco Tribunais.

Esta medida abrange cerca de 145 mil processos e vai permitir enviar notificações eletrónicas a partir das secretarias. Também os mandatários/advogados passam a poder consultar processos e enviar peças por via eletrónica. Já os magistrados têm agora a opção de praticar atos eletronicamente.

Foi assim concluída com sucesso a primeira etapa da aplicação do regime de tramitação eletrónica de processos às instâncias superiores dos tribunais judiciais, estando previsto o alargamento desta aplicação ao Supremo Tribunal de Justiça no dia 11 de dezembro. 

Com esta alteração, e depois de, em julho de 2017, o regime de tramitação eletrónica dos tribunais judiciais ter sido alargado às áreas processuais que ainda não eram abrangidas, e estando já concluído, desde o dia 18 de setembro, o alargamento do regime de tramitação eletrónica às instâncias superiores dos tribunais administrativos e fiscais, ficará praticamente concluído o processo de universalização da tramitação eletrónica nos tribunais portugueses. 

O CITIUS  é a aplicação de gestão processual nos Tribunais Judiciais de Portugal.