Tribunais e Segurança Social passam a trocar dados via internet

Acaba de ser concretizada a interoperabilidade eletrónica das comunicações entre os tribunais e o Instituto da Segurança Social, no âmbito da assessoria técnica prestada por este instituto nos processos cíveis de família e menores em todo o território nacional.

Todas as comunicações enviadas através de ofícios judiciais que eram, até à data, expedidas pelos tribunais de família e menores, em papel e por correio, ao Instituto da Segurança Social, solicitando informações e pareceres essenciais à resolução dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção, passam a ser totalmente desmaterializadas. Serão enviadas e respondidas por via informática, com recurso à interoperabilidade eletrónica entre os respetivos sistemas de informação.

Só nos primeiros quatro dias de operacionalização já foram enviados 950 ofícios por esta via.

Anteriormente, era necessário que a secretaria judicial expedisse um pedido de informação ou parecer ao Instituto da Segurança Social essencial para a resolução do litígio. A receção do mesmo pelo destino dava origem ao respetivo expediente de entrada, à distribuição do pedido pelos técnicos, à produção da informação ou parecer e a um novo envio ao tribunal de onde saíra o pedido. Um sistema complexo, e com elevados custos postais, que envolvia várias atividades manuais, mas sobretudo que implicava morosidade acrescida, e que era atreito a lapsos, num contexto em que é fundamental responder com rapidez.

Com a concretização deste objetivo, que reforça a importância do trabalho conjunto com o Instituto da Segurança Social para a prestação de um melhor serviço ao cidadão, será garantida maior celeridade no envio e receção de informação,  eliminação de custos postais dos tribunais e uma poupança de horas de trabalho despendido por funcionários judiciais, com impacto equivalente para os serviços do Instituto da Segurança Social, I.P.

Trata-se de mais uma iniciativa de simplificação, desmaterialização e modernização, a juntar às que, desde 2016, têm vindo a ser promovidas ndo plano de ação “Justiça + Próxima”. Neste caso, por envolver entidades diferentes da administração pública, encontra-se enquadrada pela medida Simplex “Informação ao Tribunal + Direta”, cuja respetiva regulamentação foi estabelecida na Portaria n.º 348/2019.