Tribunal Administrativo e Fiscal mantém instalações em Coimbra

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, sobre o qual pendia a obrigação de abandonar as atuais instalações até ao próximo mês de outubro, vai manter-se em Coimbra, no mesmo edifício ocupado até agora.

O proprietário do edifício tinha-se oposto à renovação do contrato de arrendamento, fixando-se em outubro de 2025 a data-limite para o TAF devolver as instalações.

Depois de diversas visitas ao edificado do Ministério da Justiça em Coimbra, incluindo da Ministra da Justiça, da Secretária de Estado da Justiça e da Presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), vários cenários foram analisados, desde a saída do TAF de Coimbra até à identificação de outros edifícios. Contudo, com a mudança de proprietário do imóvel onde se localiza o TAF, foi possível acordar na manutenção do Tribunal nas mesmas instalações.

“A instalação do TAF de Coimbra era uma preocupação que tínhamos desde o início do mandato. Poder manter este tribunal nas atuais instalações, pelo mesmo valor da renda, sem custos adicionais, evitando um perturbador processo de mudança é uma ótima notícia. O nosso desejo é que o TAF de Coimbra se mude apenas para as instalações definitivas onde se encontra agora o Tribunal de Família e Menores”, afirma Maria José Barros, Secretária de Estado da Justiça.

Quando o novo Palácio da Justiça de Coimbra estiver construído, o Tribunal de Família e Menores será aí instalado, deixando disponíveis para o TAF as suas atuais instalações.

O contrato interadministrativo para a elaboração do projeto do edifício do novo Palácio da Justiça de Coimbra, que vai centralizar serviços judiciais da cidade, incluindo as Conservatórias de Registo, foi assinado a 10 de janeiro, entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Coimbra. A elaboração do projeto, que ficou a cargo do Município, tem um orçamento de mais de um milhão de euros, suportados pelo Ministério da Justiça.