Uma Justiça mais eficiente, próxima dos cidadãos, moderna e acessível

Aumentar a confiança dos cidadãos e das empresas na Justiça “é um dos desígnios a perseguir”, sublinhou Catarina Sarmento e Castro, no discurso feito durante a sessão de abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, acrescentando que um dos primeiros desafios práticos será contribuir para a melhoria do conhecimento.

Tal passa por um reforço do investimento na melhoria dos indicadores da Justiça, “agora com recurso a ferramentas eletrónicas renovadas”, e pela potencialização do seu uso. É também decisivo que se reutilize a abundante informação gerada, “sempre no respeito pelas regras de tratamento de dados”, notou.

“O desafio do conhecimento, que é, também do conhecimento digital, de medir mais e melhor, recorrendo hoje a instrumentos digitais mais robustos, é fundamental ao diagnóstico, mas é, também, indispensável à solução”, disse a Ministra da Justiça.

O conhecimento ajuda "a situar mais corretamente a perceção dos destinatários sobre o sistema de justiça, em permanente escrutínio de resultados", considera Catarina Sarmento e Castro, permitindo o reforço da transparência e, com ela, da confiança.

Os dados do conhecimento também permitem reconhecer e assinalar que o grau de eficiência ainda "não é homogéneo em todos os tribunais e em todos os tipos de litígios", e que há um caminho a percorrer.

“Os diagnósticos estão feitos. Há medidas no terreno. É agora necessário resolver as disfuncionalidades que a prática vai revelando”.

Para a Ministra da Justiça, o conhecimento é também instrumento para um outro desafio importante na garantia de uma justiça mais eficiente: a melhor gestão do sistema.  O aperfeiçoamento desse conhecimento, designadamente com recurso à inteligência artificial no tratamento de informação jurisprudencial, permitirá, igualmente, ganhos no apoio à gestão e na própria gestão do desenrolar do processo, referiu.

Para tal será importante que se leve a sério o desafio da tramitação judicial “Digital por definição”, acrescentou, com a exclusividade da tramitação processual eletrónica em todas as jurisdições e instâncias judiciais, inclusive na fase de inquérito.

Digitalização desmaterializadora requer mudanças a vários níveis

Estas mudanças abrangentes envolvem não só reformas legais, mas também organizacionais e culturais, disse a Ministra da Justiça, lembrando que neste percurso de transição digital é fundamental concretizar os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Catarina Sarmento e Castro assegurou que será dado um novo impulso ao processo de digitalização, acelerando-se a modernização dos sistemas de informação e de infraestrutura tecnológica da Justiça, com o desenvolvimento e implementação dos sistemas de tramitação processual, o Magistratus e o MP Codex, o reforço do sistema de informação para as Secretarias Judiciais, que permitirão assegurar a interoperabilidade de sistemas, a desmaterialização das comunicações e a incorporação de capacidades de analítica e inteligência artificial.

Segundo a Ministra, a verdadeira transformação dificilmente ocorrerá se a formação de magistrados, advogados, oficiais de justiça e restantes operadores judiciários não acompanhar as mudanças. “Importa, por isso, que reflitamos em conjunto sobre os modelos e as metodologias formativos e conteúdos curriculares. Que reflitamos, em suma, sobre a aquisição de conhecimento”.

A par dos desafios do conhecimento, da gestão, do digital por definição e da formação, Catarina Sarmento e Castro apontou também como prioridades implementar um sistema de apoio judiciário efetivo e de qualidade, persistir no combate à corrupção através da Estratégia Nacional Anticorrupção e dar resposta aos desafios do sistema prisional.

Merecerá igualmente reflexão o aprofundamento da presença de meios alternativos de resolução de conflitos, que potenciam o acesso à Justiça, alargando a oferta à procura de tutela.

“São instituições socialmente próximas e que podem ser capazes de acrescentar eficiência e eficácia - num tempo socialmente ainda útil, e com qualidade - a alguma da conflitualidade que, por diversas razões, que devem ser sempre amplamente refletidas, não devem sobrecarregar os tribunais”.

No novo ciclo iniciado na Justiça, a Ministra garantiu que está disponível para "ouvir todos, mas sobretudo para fazer com todos", porque “esse caminho de melhor Justiça e para todos, é um caminho que temos de percorrer juntos nas muito variadas vestes em que cada uma, e cada um de nós, hoje, aqui se apresenta”.

Entregar uma Justiça “mais eficiente e mais célere, mais próxima, de maior qualidade e mais cognoscível, porque mais transparente e, por isso, refundadora da confiança” é o derradeiro objetivo. “Vamos, então, fazer acontecer”, apelou.