Violência contra as crianças deve ser combatida sem reservas

“O combate à violência contra as crianças, fenómeno que assume contornos preocupantes nas sociedades contemporânea” deve ser combatido sem reservas, defendeu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, durante a sua intervenção na conferência “O direito da criança à não violência", organizada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), em parceria com a Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e da Proteção das Crianças e Jovens.

O governante referiu que o Ministério da Justiça assumiu este compromisso de forma determinada, defendendo que a resolução do problema começa pelo seu reconhecimento e pela promoção de políticas públicas que o erradiquem”.

“A luta contra todas as formas de violência é e deve ser uma prioridade das sociedades de direito democráticas”, afirmou Jorge Alves Costa, sublinhando que as crianças, pela sua especial vulnerabilidade, merecem especial atenção.

“A promoção dos direitos e a proteção da criança e do jovem em risco compete, subsidiariamente, às entidades públicas e privadas com atribuições em matéria de infância e juventude - como sucede com escolas e centros de saúde -, às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e, em última instância, aos tribunais”, disse, explicando que os Juízos de Família e Menores apenas intervêm quando as Comissões de Proteção não podem atuar por falta de consentimento dos pais, representante legal ou de quem tenha a guarda de facto da criança ou do jovem, ou a comissão de proteção por não dispor dos meios a aplicar ou executar a medida adequada”.

O Secretário de Estado adjunto terminou lembrando que é fundamental que se adotem políticas públicas cada vez mais promotoras do bem-estar das crianças e jovens, recordando que “a Psicologia já nos ensinou que a vigilância deve ser constante no sentido de salvaguardar as nossas crianças, retirando-as, sempre que possível, e com o devido enquadramento jurídico, dos ambientes promotores da violência”.