Violência doméstica: AR recomenda promoção de código de conduta
A recomendação é feita ao Governo, para que promova a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul junto dos órgãos de comunicação social.
Mãos femininas
Segundo uma resolução publicada esta segunda-feira, em Diário da República, o objetivo é obter “uma cobertura noticiosa adequada dos casos de violência doméstica e impedir um expectável efeito de contágio".
Especificamente, na resolução da Assembleia da República n.º 62/2019, aprovada a 29 de março último, recomenda-se ao Governo “que promova junto dos órgãos de comunicação social, desejavelmente com o envolvimento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a elaboração e a adoção de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul".
A Convenção de Istambul - ou mais precisamente, Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres - é um conjunto de normas definidas em matéria de combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, que exige aos Estados a prevenção da violência, proteção das vítimas, julgamento dos autores e coordenação de conjunta de medidas.
Foi aberta a assinaturas a 11 de Maio de 2011, em Istambul, tendo entrado em vigor a 1 de Agosto de 2014. Portugal esteve entre os primeiros países a ratificarem esta convenção.