A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, recebeu esta quarta-feira o Ministro da Justiça do Luxemburgo, Félix Braz, no âmbito de uma visita a Portugal que se prolongará até 2 de maio.

A delegação luxemburguesa, que conta também com a presença do Presidente do Tribunal Superior da Justiça, Jean-Claude Wiwinius, e a Procuradora-Geral do Estado, Martine Solovieff, vem a Portugal conhecer o sistema de registo áudio e vídeo em sede de audiência, com vista à adaptação dessas boas práticas naquele país.

No âmbito da modernização dos sistemas de informação dos tribunais, Portugal tem vindo a implementar tecnologia de vídeoconferencia em alta definição para audição de testemunhas e arguidos, melhorias e funcionalidades adicionais no sistema de apoio aos tribunais – CITIUS – e projetos para a automatização das transcrições (em fase piloto no Tribunal +).

Foram também abordadas questões relacionadas com a legislação europeia na área da justiça económica – Diretiva relativa ao combate ao branqueamento de capitais,  Sistema Europeu de Registos Criminais (ECRIS), Diretiva sobre o combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário – e as relações bilaterais entre os dois países.