“Viva a vida! 150 anos do fim da pena de morte em Portugal”
Comemora-se hoje o Dia Europeu e Mundial Contra a Pena de Morte.
Abolição da pena de morte
Portugal esteve na linha de frente da abolição da pena de morte. Em 1867, a pena capital era abolida por carta de Lei.
Atualmente, mais de dois terços dos países de todo o mundo (141 países) já aboliram a pena de morte, do seu quadro legal ou na prática. No entanto, esta punição ainda está prevista na lei de 94 países.
Segundo a Amnistia Internacional (AI), em 2016 foram executadas mais de 1.000 pessoas em 23 países, números inferiores aos do ano anterior. Ainda assim, as sentenças estão a aumentar. Em 2016, a AI registou 3.117 condenações à morte em 55 países, um aumento em relação aos 1.998 casos em 61 países registados no ano anterior.
Pode consultar o mapa interativo da Amnistia Internacional, com os números da pena de morte desde 2007.
A pena de morte é considerada por muitos como incompatível com a dignidade humana. É uma pena que tem vindo a ser abolida em vários países, mas as tensões que se vivem na conjuntura mundial têm revelado um maior apoio mediático da pena de morte. Por isso, continua a ser importante assinalar este dia.
O primeiro Dia Mundial Contra a Pena de Morte foi celebrado em 2003, em resultado de uma iniciativa de organizações não-governamentais internacionais, organizações jurídicas e governos locais de todo o mundo. No entanto, só em 2007, durante a presidência portuguesa da União Europeia, foi criado o Dia Europeu contra a Pena de Morte. A partir desse ano, o dia 10 de Outubro é lembrado em toda a Europa como um dia que simboliza a defesa dos direitos humanos e a necessidade de uma justiça mais humana.
São diversas as iniciativas que têm lugar com o objetivo de assinalar e comemorar o fim da pena de morte em Portugal. Particularmente hoje, com o Colóquio Internacional Comemorativo da Abolição da Pena de Morte em Portugal, que se realiza na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e onde participam diversos académicos e personalidades portuguesas e estrangeiras.
Até ao fim do ano, ainda se realizam diversas sessões, inseridas nas comemorações dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal.