Cadastro predial é decisivo para o futuro da floresta
Balcão Único Predial e Nova Lei do Cadastro Simplificado de Terras são essenciais para revitalizar e reordenar a floresta no território afetado pelos incêndios da região Centro.
Apresentação do Balcão Único Predial
O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que a existência de um cadastro predial, que permita recolher informação sobre a propriedade, «é um elemento decisivo» para o futuro da floresta.
Em Penela, Coimbra, numa reunião com autarcas e ouros membros do Governo para discutir o plano de revitalização e reordenamento da floresta para o território afetado pelos incêndis da região Centro, Eduardo Cabrita referiu que «ninguém é capaz de gerir aquilo que não conhece».
Além do cadastro predial, o Ministro destacou também a importância do ordenamento da floresta no âmbito do projeto-piloto que vai envolver os municípios afetados e que tem o objetivo de assegurar «um futuro de confiança e de oportunidade» à região.
Eduardo Cabrita disse que se vai começar um «processo exemplar», que passa pelo ordenamento florestal e por «conhecer em rigor aquela que é a situação da propriedade rústica».
A sessão foi também marcada pela apresentação do Balcão Único Predial e da Nova Lei do Cadastro Simplificado de Terras.
O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, também estiveram presentes na reunião.