Cartão de Cidadão. Documentos sempre válidos

Os Cidadãos são alertados, através de sms e email, da aproximação do fim do prazo de atos relacionados com a emissão do Cartão de Cidadão, como a validade do documento, a confirmação de morada e o prazo para o seu levantamento.

No caso da validade do Cartão de Cidadão, o alerta é enviado para o seu detentor 30 dias antes de o cartão expirar. Para quem solicita a alteração de morada, o alerta para o prazo de confirmação da nova morada é enviado com 20 dias de antecedência. Para lembrar a data limite de levantamento do Cartão, o Cidadão recebe um alerta com 45 dias de antecedência. 

As notificações são enviadas aos cidadãos que disponibilizaram os seus contactos no Sistema do Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão (CVCC) e abrangem todos os Cartões de Cidadão no estado “entregues”, e desde que não esteja em curso um pedido de substituição.
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O sistema de alertas para o Cartão de Cidadão integra a medida “Documentos sempre válidos” do Programa Simplex+.