CEJ abre concursos para formação de Magistrados

Um  dos concursos visa o preenchimento de 42 vagas na magistratura judicial para os tribunais administrativos e fiscais e o outro de 84 lugares, sendo 28 na magistratura judicial e os restantes 56 na magistratura do Ministério Público.

Os requisitos gerais de admissão são possuir uma licenciatura em Direito ou equivalente legal e ser cidadão português ou cidadão dos Estados de Língua Portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido o direito ao exercício das funções de magistrado, assim como reunir os demais requisitos gerais de provimento em funções públicas.

Aqueles que não tiverem experiência profissional na área forense ou em outras áreas conexas, relevante para o exercício das funções de magistrado e de duração efectiva mínima de cinco anos, devem estar habilitados no mínimo com o grau de licenciatura pré-Bolonha ou Mestrado em Direito.

A apresentação da candidatura obriga ao pagamento de uma comparticipação no custo de procedimento no valor de 210 euros, com pagamento através de transferência bancária.

O processo de selecção envolve a elaboração de uma prova escrita e de um exame psicológico de avaliação. No caso da avaliação por via da habilitação académica existe também um teste verbal de conhecimentos enquanto que os que optem por via da experiência profissional vão ser alvo de apreciação curricular.

Os interessados podem efectuar a sua candidatura até ao próximo dia 4 de Março (sexta-feira) por correio registado para a Secção de Apoio à Formação do Centro de Estudos Judiciários ou pessoalmente, na sede da instituição em Lisboa ou no Núcleo do Porto do Centro de Estudos.

O último concurso de admissão ao Centro de Estudos fora realizado em 2014.

Os avisos publicados a 12 de Fevereiro em Diário da República relativos aos concursos podem ser consultados em: https://dre.pt/application/file/73587022 e https://dre.pt/application/file/73587023.
 
A informação relativa ao prazo de entrega das candidaturas e à calendarização das provas de acesso à profissão está disponível aqui: http://www.cej.mj.pt/cej/forma-ingresso/fich.pdf/32_curso_docs/Aviso_provas_Escritas_1.pdf.

Para qualquer contacto relativo ao presente concurso deve ser utilizado o endereço de correio electrónico: ingressomagistratura2016@mail.cej.mj.pt.