eBUPi mantem-se em funções até final de 2025
A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, responsável pelo processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país, vai manter-se em funções até final de 2025.
Foto de grupo da equipa da eBUPi
A resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, no passado dia 13 de janeiro, prorrogou o mandato da estrutura de missão responsável por promover a expansão do registo e cadastro de prédios e propriedades a todo o território nacional.
A eBUPi foi criada em 2020 com mandato até 2023. “Sucede, porém, que a Estrutura de Missão iniciou funções em agosto de 2020 – em plena pandemia [de covid-19] – e os municípios apenas puderam iniciar os respetivos processos de adesão” nessa altura, enquanto os fundos para financiamento das operações de expansão foram aprovados apenas “no decurso do segundo trimestre de 2021”, refere a mesma resolução.
Desta forma, “todos os requisitos prévios para o arranque do projeto no território sofreram atrasos significativos e foram impactados na sua operacionalização pela pandemia. Aliás, a deslocação dos cidadãos aos balcões físicos do BUPi [plataforma nacional de registo e cadastro do território] que foram sendo inaugurados foi sendo realizada sempre num contexto de constrangimentos e limitações por questões de saúde e segurança”. Assim, o mandato foi prolongado até 31 de dezembro de 2025.
Criado em 2017, enquanto projeto piloto em 10 municípios, o BUPi já está presente em 143 dos 153 municípios portugueses que não dispõem de cadastro predial. O projeto terminou o ano de 2022 com mais de um milhão de propriedades identificadas, fruto do contributo de cerca de 160 mil pessoas e do apoio de mais de 870 técnicos habilitados registados na plataforma BUPi.