eTribunal com novidades para mandatários e magistrados

Fica disponível, a partir de hoje, a primeira versão da nova interface para acesso dos Mandatários ao eTribunal, o ecossistema de aplicações de suporte aos tribunais. Esta interface vai permitir que os advogados e os solicitadores acedam às jurisdições Comum e Administrativa e Fiscal num único ponto, facilitando significativamente as suas tarefas, uma vez que até aqui tinham de utilizar sistemas separados para cada jurisdição.

Nesta primeira versão da interface eTribunal-Mandatários, vai ser possível consultar notificações de ambas as jurisdições sem ter de aceder a dois sistemas diferentes, esperando-se que até março do próximo ano sejam introduzidas novas funcionalidades como: alertas por mail sobre a existência de novas notificações eletrónicas; alertas por mail sobre a existência de evento processual em processo específico e alteração da morada profissional do mandatário nas duas jurisdições.

Estas foram algumas das medidas identificadas como prioritárias nas sessões de trabalho com os mandatários, e acrescem à, recentemente anunciada, possibilidade de submeter online, e de forma totalmente desmaterializada, peças processuais de grande dimensão e à disponibilização das gravações de áudio dos processos online em streaming.

Ao longo do próximo ano serão desenvolvidas ainda novas funcionalidades, como submissão de peças processuais com recurso a inteligência artificial para reconhecimento do tipo de peça, ou ainda mecanismos que permitirão a interoperabilidade dos sistemas internos dos mandatários com o eTribunal, aumentando a eficiência.

Também hoje, o eTribunal-Magistratus, a interface unificada do eTribunal para os juízes, passa a ter um conjunto de novas funcionalidades solicitadas por estes profissionais: documentos para validação que permitem a consulta e assinatura de documentos partilhados com o magistrado, e um novo visualizador disponível para a reprodução de conteúdos multimédia das diligências e de peças processuais.

Outra funcionalidade muito pedida e que agora fica disponível é a integração do eTribunal-Magistratus com o Microsoft Word. Desta forma, os magistrados vão poder despachar os seus processos, no editor próprio do eTribunal-Magistratus ou no Microsoft Word, sendo que este último estará completamente integrado com o eTribunal-Magistratus, permitindo guardar uma nova versão do ato a qualquer momento, ou enviá-lo diretamente para assinatura digital.

Com estas novas funcionalidades, o eTribunal-Magistratus passará a ser o ponto de acesso principal dos Juízes ao sistema dos tribunais para as duas jurisdições, ao estarem incluídas a grande maioria das funcionalidades anteriormente disponibilizadas nos anteriores sistemas e novas funcionalidades mais avançadas, como pesquisa através de mecanismos de inteligência artificial, notas encriptadas, de entre outras. Já no início de janeiro e até março será desenvolvida ampla formação para os juízes para plena utilização deste novo sistema.

Já a interface para os Procuradores, o eTribunal-MPCodex, em desenvolvimento, beneficiará das mesmas funcionalidades, prevendo-se que já no início de janeiro comece a ser plenamente utilizado em comarcas-piloto, e com alargamento às restantes comarcas ao longo do primeiro semestre.

Em todas as suas fases, o processo de transformação digital dos tribunais está a ser construído para e com os diferentes agentes da Justiça, e conta com o impulso do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).