Orçamento Participativo Portugal: votações terminam dia 10

O Orçamento Participativo Portugal, ou OPP, pode ser definido como um mecanismo de democracia participativa que dá aos cidadãos portugueses ou a cidadãos estrangeiros com autorização de residência em Portugal a possibilidade de poderem decidir onde devem ser investidos os dinheiros públicos.

Para este orçamento, foi alocada uma verba de três milhões de euros, que será depois repartida pelos projetos em que os cidadãos mais votaram.

Esta iniciativa é composta por sete fases: 

1.ª Definição de metodologia, critérios e calendários

2.ª Comunicação, informação e desenvolvimento da plataforma eletrónica

3.ª Discussão e elaboração de propostas ao Orçamento Participativo Portugal

4.ª Análise técnica das propostas

5.ª Votação pelos cidadãos das propostas

6.ª Apresentação pública dos projetos vencedores

7.ª Início da execução dos projetos vencedores do Orçamento Público Portugal.

Neste preciso momento, estamos em plena 5.ª fase, que termina no próximo domingo, dia 10 de setembro. 

No dia 14, inicia-se a 6.ª fase. No Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, serão anunciados os projetos vencedores pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

O período de votações arrancou em junho deste ano, com um conjunto de 600 projetos, resultantes de cerca de mil propostas que envolveram perto de dois mil cidadãos.

Estima-se que em outubro comece a fase de execução dos projetos vencedores.

No que toca à Justiça, estão sujeitos a votação 12 projetos, grande parte dos quais incide sobre os serviços prisionais e a reabilitação de reclusos.