Registo criminal online para docentes e não docentes
Todos os cidadãos cujas funções envolvem o contacto regular com crianças devem apresentar anualmente o certificado de registo criminal.
Pelo segundo ano, o pessoal docente e não docente que exerça funções nas escolas públicas pode solicitar de forma gratuita o seu registo criminal, a partir da aplicação disponível para o efeito na página online da Direção-Geral da Administração Escolar.
O Ministério da Educação, ao abrigo de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça, disponibiliza, assim, uma ferramenta útil e desenhada à medida das necessidades da comunidade educativa, de forma a agilizar e facilitar os pedidos daqueles a quem é exigido este certificado para o exercício das respetivas funções.
Esta ferramenta permite a emissão de certificados de registo criminal pelo diretor do Agrupamento de Escolas ou Escolas não agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio.
Trata-se de uma medida inscrita no Simplex+ Justiça, que vem introduzir melhorias e celeridade no processo de pedido e obtenção de certificado de registo criminal de milhares de docentes e funcionários das escolas portuguesas, com o objetivo de tornar mais simples a sua candidatura.