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O Movimento anual dos Oficiais de Justiça decorre neste mês de abril. Os candidatos vão poder escolher entre as 51 vagas resultantes de desistências do último concurso de recrutamento de 570 funcionários.

O INPI acolheu hoje a Reunião anual do Grupo Técnico do Grupo Anti Contrafação (GAC). O encontro contou com a presença de representantes de diversas entidades.

No âmbito da cooperação internacional, o IGFEJ recebeu, no dia 28 de março, uma comitiva de juízes croatas para um intercâmbio de boas práticas, com foco na digitalização e na inteligência artificial nos tribunais comerciais.

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 17 de março, o anúncio relativo ao procedimento concursal tendente à aquisição de serviços de desenvolvimento de software para a solução RAL+ 2.0.

A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial foi publicada em Diário da República, 2ª série, do dia 25 de março e atualiza as taxas relativas às várias modalidades de Propriedade Industrial para o ano de 2025.

A DGPJ divulga novo destaque estatístico referente à criminalidade registada pelas autoridades policiais em 2024.

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça promoveu uma sessão de apresentação da Plataforma de Serviços Comuns da Justiça, no âmbito do Projeto PRR, dirigida aos diversos organismos do Ministério da Justiça.

O IGFEJ recebeu, no dia 24 de março, uma comitiva do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ, I.P.) de Cabo Verde para um encontro dedicado à partilha de experiências e boas práticas na adoção de soluções tecnológicas para a Justiça.

Delegação do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça de Cabo Verde deslocou-se a Lisboa nos dias 24 a 28 de março.

O INPI recebeu, esta semana, uma delegação do Instituto da Propriedade Intelectual da Islândia (ISIPO) para uma visita de trabalho dedicada à partilha de boas práticas que possam contribuir para a redução da disparidade de género no campo da Propriedade Industrial (PI).

A DGPJ e o Município de Cascais celebraram um protocolo de cooperação que visa o fortalecimento do Sistema Público de Mediação Familiar (SMF) e do Sistema de Mediação Laboral (SML) no concelho de Cascais.

O IGFEJ promoveu, no passado dia 21 de março, o evento "Vozes da Justiça no Feminino", uma iniciativa que reuniu colaboradores, dirigentes e outras entidades ligadas à área da Justiça para homenagear e dar voz às mulheres que desempenham um papel essencial no setor.

Por motivos de manutenção, os serviços online do INPI estão temporariamente indisponíveis hoje entre as 16h00 e as 17h00.

Uma delegação do Governo brasileiro visitou o IRN para conhecer a experiência portuguesa na digitalização de processos de registo civil e identificação civil e as boas práticas adotadas em matéria de autenticação e identidade digital.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem vindo a alertar os utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial que se encontram atualmente em circulação pedidos fraudulentos de pagamento de taxas, em nome daquele Instituto.

O COJ está a recrutar 4 (quatro) inspetores. Os secretários de Justiça interessados no exercício destas funções deverão enviar a sua candidatura no prazo de 10 dias.