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No passado dia 30 de outubro, a Câmara Municipal de Santo Tirso assinalou o primeiro aniversário do Julgado de Paz daquele município, em cerimónia realizada no Centro de Artes Alberto Caeiro.

O Julgado de Paz do Porto assinalou 20 anos de prestação de serviços aos munícipes daquela cidade.

DGPJ associa-se a esta celebração marcando presença nas cerimónias realizadas nos municípios de Aguiar da Beira e Trancoso.

A celebração do 20º aniversário do Julgado de Paz de Terras de Bouro contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, que garantiu que o reforço e a simplificação dos meios de resolução alternativa de litígios é uma prioridade do Programa do Governo.

Na passada quarta-feira, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, visitou as instalações do Julgado de Paz de Castro Verde, acompanhada da Diretora-Geral da Política da Justiça, Lídia Jacob e do presidente da Câmara Municipal, António José Brito.

Inaugurado pela Ministra Catarina Sarmento e Castro, este importante espaço para a resolução alternativa de litígios funcionará no edifício da Central de Transportes de Santo Tirso e resulta de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal.

O novo Julgado de Paz em Figueiró dos Vinhos junta os municípios de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, que passam a dispor de uma resposta de proximidade para resolver litígios simples fora dos tribunais.

O Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela passam a dispor de um importante meio de resolução alternativa de litígios.