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Serviços

Plataforma de atendimento à distância

Através da Plataforma de Atendimento à Distância pode realizar atos autênticos por videoconferência perante um profissional habilitado com o mesmo valor legal dos atos presenciais. 

icone videoconferencia

 

Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) para atos autênticos 

A PAD é o novo canal de serviços do IRN por videoconferência. 

Através da PAD, pode realizar por videoconferência, sem deslocações a um serviço de Registo, os atos relacionados com a compra e registo de um imóvel, o divórcio por mútuo consentimento ou a habilitação de herdeiros, entre outros atos. Para iniciar um processo, agende o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na sigaApp.

Para além do IRN, os advogados, notários, solicitadores e agentes de execução podem também utilizar esta ferramenta, sem custos, para os atos autênticos que realizarem à distância com os seus clientes.

Que atos autênticos pode realizar por videoconferência?

Através da PAD, pode realizar por videoconferência, perante um/a conservador/a ou oficial de registo os atos relativos a:

 

  • Os atos realizados por videoconferência têm o mesmo valor legal dos atos presenciais.

 

Quem pode?

Qualquer pessoa pode pedir a realização de atos autênticos por videoconferência, através da PAD, desde que tenha autenticação do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

Para iniciar um processo, agende o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na sigaApp.

 

Como agendar?

Agendar online:

Aceda ao portal de marcações siga, ou à sigaApp no telemóvel, e selecione a entidade Registo.

Escolha o tema, o subtema e o motivo "videoconferência - início do processo".

Por exemplo, para dar início a um processo de habilitação ou partilha:

Tema: Cidadão
Subtema: Habilitação / Partilha de Herança / Partilha por divórcio
Motivo: Videoconferência - início do processo.

 

Pode ainda agendar através dos contactos locais destes serviços de Registo:

  • Amadora | Registo Civil
  • Amadora | Registo Predial e Comercial
  • Anadia | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel 
  • Coimbra | 1.º Registo Predial
  • Coimbra | 2.º Registo Predial
  • Elvas | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel
  • Guarda | Registo Predial
  • Lisboa | Registo Nacional de Pessoas Coletivas
  • Loulé | Registo Predial
  • Monção | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel 
  • Santarém | Espaço Registos.

 

Para saber como agendar o serviço de videoconferência, veja o vídeo:

 

Como utilizar?

A utilização da PAD requer:

  • meio de autenticação.gov (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital)
  • computador ou dispositivo com câmara, microfone e som
  • acesso à internet
  • assinatura digital do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital (cidadãos)
  • assinatura digital do certificado da ordem profissional (advogado/a, notário/a, solicitador/a)

 

Como funciona?

  1. O primeiro passso é agendar o serviço de videoconferência no portal siga. Depois, aguarde o contacto do serviço que lhe dará as instruções de acesso à palataforma. Assegure-se que tem ativa a autenticação e a assinatura digital.
  2. Por sua vez, o serviço que recebe o pedido para a realização do ato por videoconferência, vai criar o ato na plataforma, identificar os participantes e agendar a sessão de videoconferência. De seguida, é enviado aos participantes um email com o link de acesso à PAD e os detalhes do agendamento da sessão de videoconferência.
  3. Aceda à PAD, através do link que recebeu por email, e autentique-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão, e entre na sua área reservada.

Na sua área, o cidadão pode:

  • consultar a listagem de atos (atos agendados e atos realizados)
  • consultar os detalhes dos atos em que está envolvida/o
  • consultar a listagem das sessões agendadas ou realizadas
  • aceder à sessão de videoconferência
  • aceder e submeter documentos e comprovativos de pagamento
  • assinar digitalmente os documentos durante a sessão de videoconferência.
As sessões de videoconferência são gravadas assim que se iniciam.

Como assinar digitalmente um documento durante a sessão de videoconferência?

Durante a sessão de videoconferência pode assinar documentos digitalmente com a Chave Móvel Digital. 

Quando o profissional pedir a assinatura vai aparecer do lado direito do seu ecrã, a janela da assinatura digital. Basta clicar no botão "Assinatura digital serviço CMD", introduzir o seu número de telefone e o PIN da CMD e seguir os passos indicados. No final deve clicar em "concluir" para submeter o documento.

Caso o teor do documento seja alterado por algum participante durante o processo de assinatura, não será possível submeter o documento.

 

Informação atualizada a 19 março 2023 23:34