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Serviços

Plataforma de atendimento à distância

O serviço permite realizar por videoconferência atos autênticos com o mesmo valor legal dos atos presenciais. O agendamento do serviço de videoconferência está disponível no portal de marcações siga e na sigaApp.

icone videoconferencia

 

Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) para atos autênticos 

O divórcio, a compra e venda de um imóvel ou a habilitação de herdeiros, entre outros atos, já podem realizar-se à distância, por videoconferência, sem deslocações a um serviço de Registo.

Para iniciar um processo, agende o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na sigaApp.

Que atos autênticos se podem realizar por videoconferência?

Pode realizar por videoconferência, através da PAD - Plataforma de Atendimento à Distância, perante um/a conservador/a ou oficial de registo os atos relativos a:

 

  • Os atos realizados por videoconferência têm o mesmo valor legal dos atos presenciais.

 

Quem pode?

Qualquer pessoa pode pedir a realização de atos autênticos por videoconferência, através da PAD, desde que tenha autenticação do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

Para iniciar um processo, agende o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na sigaApp.

 

Como agendar?

Agendar online:

Aceda ao portal de marcações siga, ou à sigaApp no telemóvel, e selecione a entidade Registo.

Escolha o tema, o subtema e o motivo "videoconferência - início do processo".

Por exemplo, para dar início a um processo de habilitação ou partilha:

Tema: Cidadão
Subtema: Habilitação / Partilha de Herança / Partilha por divórcio
Motivo: Videoconferência - início do processo.

 

Pode ainda agendar por telefone ou junto de um destes serviços:

  • Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel da Anadia
  • 1.º Registo Predial de Coimbra
  • Registo Predial da Guarda
  • Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Monção
  • Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Lisboa).

 

Como utilizar?

A utilização da PAD requer:

  • meio de autenticação.gov (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital)
  • computador ou dispositivo com câmara, microfone e som
  • acesso à internet
  • assinatura digital do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital ou do certificado qualificado.

 

Como funciona?

Vai receber um email com os detalhes do agendamento da sessão de videoconferência na PAD.

Autentique-se na plataforma com a Chave Móvel Digital, ou com o Cartão de Cidadão, e entre na sua área reservada.

Na sua área pode:

  • consultar a listagem de atos (atos agendados e atos realizados)
  • consultar os detalhes dos atos em que está envolvida/o
  • consultar a listagem das sessões agendadas ou realizadas
  • aceder à sessão de videoconferência
  • manifestar o consentimento e vontade
  • aceder e submeter documentos e comprovativos de pagamento
  • assinar digitalmente os documentos durante a sessão de videoconferência.
As sessões de videoconferência são gravadas assim que se iniciam.

Como assinar digitalmente um documento durante a sessão de videoconferência?

Durante a sessão de videoconferência pode assinar documentos digitalmente com a Chave Móvel Digital. 

Quando o profissional pedir a assinatura vai aparecer do lado direito do seu ecrã, a janela da assinatura digital. Basta clicar no botão "Assinatura digital serviço CMD", introduzir o seu número de telefone e o PIN da CMD e seguir os passos indicados. No final deve clicar em "concluir" para submeter o documento.

Caso o teor do documento seja alterado por algum participante durante o processo de assinatura, não será possível submeter o documento.

 

Informação atualizada a 02 novembro 2022 09:48