Ir para Conteúdo principal

Serviços

Plataforma de Atendimento à Distância

Através da Plataforma de Atendimento à Distância pode realizar atos autênticos por videoconferência perante um profissional habilitado com o mesmo valor legal dos atos presenciais. 

icone videoconferencia

 

Realize atos autênticos por videoconferência através da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD)

A PAD é o novo canal de serviços por videoconferência. 

Através da PAD, pode realizar por videoconferência, sem deslocações a um serviço de Registo, diversos atos autênticos, como o divórcio por mútuo consentimento, a habilitação de herdeiros ou os atos relacionados com compra e registo de um imóvel. Para iniciar o seu processo, agende o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na aplicação móvel sigaApp.

Para além do IRN, os advogados, notários, solicitadores e agentes de execução podem também utilizar esta plataforma, sem custos, para os atos autênticos que realizarem à distância com os seus clientes.

Que atos autênticos pode realizar por videoconferência?

Através da PAD, pode realizar por videoconferência, perante um/a conservador/a ou oficial de registo os atos relativos a:

 

  • Os atos realizados por videoconferência têm o mesmo valor legal dos atos presenciais.

 

Quem pode?

Qualquer pessoa pode pedir a realização de atos autênticos por videoconferência, através da PAD. O serviço requer autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

Para iniciar o seu processo, agende o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na sigaApp.

 

Como agendar?

Agendar online:

Aceda ao portal de marcações siga, ou à sigaApp no telemóvel, e selecione a entidade Registo.

Escolha o tema, o subtema e o motivo "videoconferência - início do processo".

Por exemplo, para dar início a um processo de habilitação ou partilha:

Tema: Cidadão
Subtema: Habilitação / Partilha de Herança / Partilha por divórcio
Motivo: Videoconferência - início do processo.

 

Pode ainda agendar através dos contactos locais destes serviços de Registo:

  • Amadora | Registo Civil
  • Amadora | Registo Predial e Comercial
  • Anadia | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel 
  • Coimbra | 1.º Registo Predial
  • Coimbra | 2.º Registo Predial
  • Elvas | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel
  • Guarda | Registo Predial
  • Lisboa | Registo Nacional de Pessoas Coletivas
  • Loulé | Registo Predial
  • Monção | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel 
  • Santarém | Espaço Registos.

 

Para saber como agendar o serviço de videoconferência, veja o vídeo:

 

Como utilizar?

A utilização da PAD requer:

  • meio de autenticação.gov (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital)*
  • computador ou dispositivo com câmara, microfone e som
  • acesso à internet
  • assinatura digital do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital (cidadãos)
  • assinatura digital do certificado da ordem profissional (advogado/a, notário/a, solicitador/a)

*No portal autenticação.gov pode verificar se tem ativas a autenticação e a assinatura digital do CC ou da CMD. Se não tiver, poderá ativar os certificados digitais do CC ou ativar a CMD com biometria no telemóvel, através da aplicação móvel AutenticaçãoGov.

 

Como funciona?

  1. Agende o serviço de videoconferência no portal siga ou na sigaApp:
    Selecione a entidade Registo.
    Selecione o tema e o subtema pretendidos e no motivo indique "início do processo - serviço de videoconferência". 
  2. Aguarde o contacto do serviço com as instruções de acesso à PAD.
    O serviço que receber o pedido de agendamento, vai registar o ato na PAD, identificar os participantes e agendar a sessão de videoconferência. 
    De seguida, a plataforma envia automaticamente aos participantes um email com o link de acesso à PAD, os termos e condições do serviço e os detalhes do agendamento da sessão de videoconferência.
  3. Aceda à PAD, através do link que recebeu por email:
    Autentique-se com a Chave Móvel Digital, ou Cartão de Cidadão, e entre na sua área reservada.

Na sua área, o cidadão pode:

  • consultar a listagem de atos em que está associado como participante (atos agendados e atos realizados)
  • consultar os detalhes dos atos em que está associado como participante
  • consultar a listagem das sessões agendadas e realizadas
  • aceder à sessão de videoconferência
  • aceder a documentos
  • submeter documentos e comprovativos de pagamento
  • assinar digitalmente os documentos durante a sessão de videoconferência.
As sessões de videoconferência são gravadas assim que se iniciam.

Como assinar digitalmente um documento durante a sessão de videoconferência?

Durante a sessão de videoconferência, os participantes podem assinar documentos digitalmente com a Chave Móvel Digital, sem sair da plataforma. 

Quando o titulador do ato pedir a assinatura do documento aos participantes, vai aparecer do lado direito do seu ecrã, a janela da assinatura digital. Basta clicar no botão "Assinatura digital serviço CMD", introduzir o seu número de telemóvel e o PIN da CMD e seguir os passos indicados. No final deve clicar em "concluir" para submeter o documento.

Se o documento for alterado por algum participante durante o processo de assinatura, não será possível submetê-lo. 

 

Informação atualizada a 03 fevereiro 2024 09:54