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O Ministério da Justiça é o departamento governamental que tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política de justiça definida pela Assembleia da República e pelo Governo. 

Rita Alarcão Júdice

Ministra da Justiça
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Maria Clara Figueiredo

Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
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Maria José Barros

Secretária de Estado da Justiça
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