Nome da empresa | Justiça.gov.pt

Como escolher o nome da empresa

Para criar a sua empresa, precisa de uma firma (nome) aprovada pelo IRN.

No serviço Empresa Online 2.0 pode optar por:

um nome pré-aprovado da Bolsa de firmas e denominações
gerar e aprovar automaticamente um nome baseado no nome dos sócios (nome firma).
um nome aprovado, utilizando o certificado de admissibilidade da entidade que vai usar a firma ou denominação.

Escolher o nome da empresa

Bolsa de firmas e denominações Aprovação automática Certificado de admissibilidade

Bolsa de firmas e denominações

A Bolsa de Firmas e Denominações disponibiliza uma lista de nomes pré-aprovados.

os nomes pré-aprovados já têm associado um Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) e o Número de Identificação da Segurança Social (NISS).
deve acrescentar a abreviatura da forma jurídica e pode incluir uma expressão que traduza a atividade da empresa, por exemplo: Taste of Paradise - Restauração, Lda.
o nome que escolher fica reservado durante 24 horas até selecionar o meio de pagamento. A partir desse momento, o prazo de reserva é renovado para 48 horas.

Aprovação automática

Pode gerar o nome da empresa com base no nome dos sócios e aprová-lo automaticamente

o nome-firma é composto pelo nome dos sócios pessoas singulares e pela abreviatura da forma jurídica da empresa, por exemplo: Rui Maria & Maria, Lda
o nome é aprovado automaticamente na plataforma, se não for confundível com outro existente
o nome que escolher fica reservado durante 24 horas até selecionar o meio de pagamento. A partir desse momento, o prazo de reserva é renovado para 48 horas.

Certificado de admissibilidade

Se pretende aprovar um nome para a sua empresa que não consta da lista de nomes pré-aprovados, tem de pedir primeiro o certificado de admissibilidade.

Pode pedir online, através da Empresa online2.0:

aceda à sua área reservada
clique em Registar Empresa: vai ser direcionado para formulário do pedido de nome, no portal ePortugal.

Antes de escolher um nome, consulte as regras de composição de firmas ou denominações e faça o teste de confundibilidade para saber se o nome que quer submeter é confundível com um existente.

Quando o Registo Nacional de Pessoas Coletivas aprovar o nome, o certificado de admissibilidade é emitido em formato eletrónico. Vai receber um código de acesso, válido por 3 meses, que permite consultar online o certificado.

O certificado de admissibilidade contém a identificação da entidade que quer usar a firma ou denominação, a sua sede, natureza jurídica e as atividades a que a entidade se dedica.

Na Empresa online 2.0 pode criar uma empresa com o certificado de admissibilidade

ao inserir o NIPC, o nome da empresa fica automaticamente associado ao pedido
o pedido de empresa fica reservado durante 24 horas até selecionar o meio de pagamento. A partir desse momento, o prazo de reserva é renovado para 48 horas.

Informação atualizada a 11 janeiro 2024 08:43