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Área Governamental

Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Maria Clara Figueiredo

Maria Clara Figueiredo, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

 

 

Maria Clara Figueiredo tomou posse como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXIV Governo Constitucional a 5 de abril de 2024.

Antes de assumir funções governativas, Maria Clara Figueiredo era Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação e Évora, exercendo essas funções desde setembro de 2021, depois de ter sido graduada em 3º lugar no respetivo concurso curricular de acesso.

No Tribunal da Relação de Évora exerceu funções na Secção Criminal até à data da posse como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça. Neste Tribunal, elaborou, como relatora, mais de 190 acórdãos, nos quais abordou, na área criminal, as mais variadas temáticas de natureza material e processual.

Os 30 anos como magistrada judicial, celebrados em setembro de 2024, assinalam uma carreira que iniciou como Juíza de Direito no Tribunal Judicial da comarca de Castelo de Vide em acumulação com a comarca de Nisa. Esteve colocada no Tribunal de Vila Viçosa, no Tribunal da Comarca de Elvas e no Tribunal da Comarca de Portalegre. Em 2011, tomou posse como Juíza do Tribunal de Trabalho de Portalegre. Nas suas últimas inspeções obteve a classificação de serviço máxima (Muito Bom).

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1994, tendo sido graduada em 1º lugar no concurso de acesso e em 5º lugar no final do curso de formação de juízes. Mais tarde, veio a ser juíza formadora no Centro de Estudos Judiciários.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993, com a nota final de 15 valores. 
Natural de Portalegre, é casada e tem duas filhas. 

 

EN

Maria Clara Figueiredo was appointed as Deputy Minister and for justice of the XXIV Constitutional Government on April 5, 2024.

Before assuming governmental duties, Maria Clara Figueiredo served as a Judge at the Court of Appeal in Évora, since September 2021. At the Court of Appeal in Évora, Clara worked in the Criminal Section until her appointment as Deputy Secretary of State for justice. During her time there, she authored over 190 rulings as the presiding judge, addressing a wide range of substantive and procedural criminal issues.

Her 30-year judicial career, celebrated in September 2024, began as a Trial Judge in the Judicial District Court of Castelo de Vide, while also serving the district of Nisa. She subsequently served at the Court of Vila Viçosa, the Court of Elvas, and the Court of Portalegre. In 2011, Clara assumed the role of Judge at the Labor Court in Portalegre.

She joined the Center for Judicial Studies in 1994, achieving first place in the admission competition and fifth place at the end of the judicial training course. Later, she became a judicial trainer at the Center for Judicial Studies.

She graduated in Law from the Faculty of Law at the University of Lisbon in 1993, with a final grade of 15 out of 20.

Born in Portalegre, she is married and mother of two.

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