Os seus filhos nasceram em Portugal e vive habitualmente no país há, pelo menos, 5 anos?
Estas condições só se aplicam a quem tiver mais de 18 anos, for mãe ou pai de um português originário e residir habitualmente no país nos últimos 5 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições, se:
- tiver mais de 18 anos, ou for emancipado segundo a Lei portuguesa
- tiver uma filha ou um filho português originário e a ascendência tiver sido estabelecida no momento do nascimento
- residir em Portugal nos últimos 5 anos, com ou sem título de residência
- conhecer suficientemente a língua portuguesa
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais, por um crime que em Portugal seja punível
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Como pedir
A nacionalidade portuguesa para quem é mãe ou pai de um cidadão português, pode ser pedida online pelo mandatário (advogado ou solicitador que o representa), ou presencialmente.
Documentos necessários
Se não tiver mandatário vai precisar de apresentar num balcão os seguintes documentos:
| a sua certidão de nascimento legalizada |
- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
- se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
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| a certidão de nascimento da filha ou filho português originário |
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| um requerimento dirigido à/ao Ministra/o da Justiça, escrito em português, onde conste: |
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua morada
- o/os país/es onde viveu após os 16 anos
- o nome completo, número de identificação civil e a morada do seu representante legal ou procurador, se tiver um
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Este requerimento deve ser assinado:
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
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| documentos que comprovem a residência habitual em Portugal nos últimos 5 anos, por exemplo, documentos que comprovem: |
- que fez descontos para a Segurança Social e para as Finanças
- que frequentou um estabelecimento de ensino
- a sua morada em Portugal
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| documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa, que pode ser: |
- um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo
- um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa
- um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira
- um certificado de habilitação de um estabelecimento de ensino de um país de língua oficial portuguesa.
Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português se é nacional de um país de língua oficial portuguesa.
Se pessoa que vai pedir a nacionalidade não souber ler ou escrever, o teste de conhecimentos da língua portuguesa tem de ser adaptado à sua capacidade para demonstrar que conhece a língua.
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| o seu registo criminal |
- emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e acompanhado da tradução para português certificada, se não estiver escrito em português.
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Onde pedir
Pode
pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Em alternativa, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.
Pode fazer o pagamento: