Foi adotado por um português depois de 8 de outubro de 1981?
Estas condições só se aplicam se a adoção for plena, tiver acontecido antes de fazer 18 anos e depois de 8 de outubro de 1981. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tiver sido adotado por um português, antes dos 18 anos, e depois de 8 de outubro de 1981.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa tem de ter uma ligação efetiva à comunidade portuguesa.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
- exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
- ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:
- a certidão da decisão do tribunal que decretou a sua adoção.
Se nasceu fora de Portugal
| a sua certidão de nascimento legalizada: |
- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
- se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
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| a certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção: |
- com a indicação de que esta decisão já transitou em julgado, ou seja, já não pode ser alterada
- se tiver sido um tribunal estrangeiro a autorizar a adoção e esse país não tiver acordo com Portugal sobre adoção internacional, a decisão deve ser revista e confirmada por um tribunal português.
Em regra, o tribunal português que decreta a adoção ou revê e confirma a decisão de um tribunal estrangeiro envia uma certidão à conservatória onde ela deve constar.
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Em qualquer dos casos:
| a certidão de nascimento do português que o adotou: |
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| o registo criminal: |
- emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
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| um documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país: |
- se desempenhar ou desempenhou esse tipo de funções.
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| um documento que comprove o de serviço militar não obrigatório que prestou: |
- se tiver prestado serviço militar não obrigatório.
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| documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa: |
- como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.
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Onde pedir
Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
- no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Abrantes, Alcobaça, Amadora, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Chaves, Coimbra, Évora, Elvas, Faro, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Lisboa, Maia, Mangualde, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Monção, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Ponta Delgada, Ponte de Lima, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Setúbal, Torres Vedras, Viana do Castelo, Via do Conde, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Verde e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa é gratuito.