Como obter nacionalidade portuguesa

Perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra nacionalidade

Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a e nunca adquiriu outra nacionalidade?

Estas condições só se aplicam a quem perdeu a nacionalidade portuguesa mas nunca adquiriu outra nacionalidade. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
  • já teve nacionalidade portuguesa 
  • perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra nacionalidade
  • tem mais de 18 anos ou é emancipado segundo a lei portuguesa.
Para voltar a ter a nacionalidade portuguesa não pode:
  • ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

 

Documentos necessários

Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

a sua certidão de nascimento legalizada:
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
o registo criminal:
  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
documentos que comprovem que nunca adquiriu outra nacionalidade, por exemplo:
  • documentos emitidos pelas embaixadas dos países onde os pais nasceram e viveram e de onde têm nacionalidade
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
  • como e porque é que perdeu a nacionalidade portuguesa 
  • o seu nome completo
  • a sua data de nascimento
  • o seu estado civil
  • a sua nacionalidade 
  • o nome do país onde nasceu
  • o nome dos seus pais
  • a sua profissão
  • a sua morada
  • o(s) país(es) onde viveu 
  • o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
  • o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

Este requerimento deve ser assinado:

  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

 

Quanto custa

Fazer o pedido para voltar a ter nacionalidade portuguesa custa 250 euros.

Pode fazer o pagamento:

  • com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
  • por cheque ou vale postal, se fizer o pedido por correio.