Como obter a nacionalidade portuguesa

Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a e nunca adquiriu outra nacionalidade?

Estas condições só se aplicam a quem perdeu a nacionalidade portuguesa mas nunca adquiriu outra nacionalidade. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Como obter a nacionalidade portuguesa

Condições Documentos necessários Onde pedir Quanto custa

Condições

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:

já teve nacionalidade portuguesa
perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra nacionalidade
tem mais de 18 anos ou é emancipado segundo a lei portuguesa.

Para voltar a ter a nacionalidade portuguesa não pode:

ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Documentos necessários

Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

a sua certidão de nascimento legalizada:	se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
o registo criminal:	emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
documentos que comprovem que nunca adquiriu outra nacionalidade, por exemplo:	documentos emitidos pelas embaixadas dos países onde os pais nasceram e viveram e de onde têm nacionalidade
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:	como e porque é que perdeu a nacionalidade portuguesa o seu nome completo a sua data de nascimento o seu estado civil a sua nacionalidade o nome do país onde nasceu o nome dos seus pais a sua profissão a sua morada o(s) país(es) onde viveu o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente. Este requerimento deve ser assinado: na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa