Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a e nunca adquiriu outra nacionalidade?
Estas condições só se aplicam a quem perdeu a nacionalidade portuguesa mas nunca adquiriu outra nacionalidade. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
- já teve nacionalidade portuguesa
- perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra nacionalidade
- tem mais de 18 anos ou é emancipado segundo a lei portuguesa.
Para voltar a ter a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:
| a sua certidão de nascimento legalizada:
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- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
- se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
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| o registo criminal:
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- emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
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| documentos que comprovem que nunca adquiriu outra nacionalidade, por exemplo:
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- documentos emitidos pelas embaixadas dos países onde os pais nasceram e viveram e de onde têm nacionalidade
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| Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
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- como e porque é que perdeu a nacionalidade portuguesa
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu estado civil
- a sua nacionalidade
- o nome do país onde nasceu
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua morada
- o(s) país(es) onde viveu
- o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Este requerimento deve ser assinado:
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
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Onde pedir
Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido para voltar a ter nacionalidade portuguesa custa 250 euros.
Pode fazer o pagamento:
- com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
- por cheque ou vale postal, se fizer o pedido por correio.