Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a e nunca adquiriu outra nacionalidade?
Estas condições só se aplicam a quem perdeu a nacionalidade portuguesa mas nunca adquiriu outra nacionalidade. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
- já teve nacionalidade portuguesa
- perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra nacionalidade
- tem mais de 18 anos ou é emancipado segundo a lei portuguesa.
Para voltar a ter a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais por um crime que em Portugal seja punível
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:
| a sua certidão de nascimento legalizada: |
- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
- se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
|
| o registo criminal: |
- emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
|
| documentos que comprovem que nunca adquiriu outra nacionalidade, por exemplo: |
- documentos emitidos pelas embaixadas dos países onde os pais nasceram e viveram e de onde têm nacionalidade
|
| Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste: |
- como e porque é que perdeu a nacionalidade portuguesa
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua morada
- o/os país/es onde viveu após os 16 anos
- o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Este requerimento deve ser assinado:
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para dos Balcões da Nacionalidade ou para
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
|
Onde pedir
Pode
pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido para voltar a ter nacionalidade portuguesa custa 250 euros.
Pode fazer o pagamento:
- com cartão bancário, no local onde fizer o pedido
- com cartão bancário (débito ou crédito) ou por cheque, se fizer o pedido por correio.