Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a quando era menor ou incapaz, por vontade do seu representante?
Estas condições só se aplicam a quem já tiver sido português e tiver perdido a nacionalidade, enquanto era menor ou incapaz, por vontade do seu representante. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
- já teve nacionalidade portuguesa
- perdeu a nacionalidade portguesa por decisão do seu representante legal, quando era menor ou incapaz
- tem uma ligação efetiva à comunidade portuguesa
- declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Para voltar a ter a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
- exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
- ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:
| a sua certidão de nascimento com a indicação da perda da nacionalidade: |
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| um documento que comprove a sua nacionalidade estrangeira: |
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| o registo criminal: |
- emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
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| um documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país: |
- se desempenhar ou tiver desempenhado esse tipo de funções.
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| um documento que comprove o serviço militar não obrigatório que prestou noutro país: |
- se tiver prestado serviço militar não obrigatório.
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| documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa: |
- como documentos da escola ou do trabalho que tenham sido emitidos por entidades portuguesas.
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| um documento que comprove o seu grau de incapacidade: |
- se este não for comprovado pela certidão de nascimento.
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| uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada: |
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
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Onde pedir
Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
- no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Abrantes, Alcobaça, Amadora, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Chaves, Coimbra, Évora, Elvas, Faro, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Lisboa, Maia, Mangualde, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Monção, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Ponta Delgada, Ponte de Lima, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Setúbal, Torres Vedras, Viana do Castelo, Via do Conde, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Verde e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa:
- custa 175 euros, se tiver mais de 18 anos
- é grátis, se tiver menos de 18 anos.
Pode fazer o pagamento:
- com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
- por cheque, se fizer o pedido por correio.