Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a quando era menor ou incapaz, por vontade do seu representante?
Estas condições só se aplicam a quem já tiver sido português e tiver perdido a nacionalidade, enquanto era menor ou incapaz, por vontade do seu representante. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
- já teve nacionalidade portuguesa
- perdeu a nacionalidade portguesa por decisão do seu representante legal, quando era menor ou incapaz
- tem uma ligação efetiva à comunidade portuguesa
- declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Para voltar a ter a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
- exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
- ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:
| a sua certidão de nascimento com a indicação da perda da nacionalidade:
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| um documento que comprove a sua nacionalidade estrangeira:
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| o registo criminal:
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- emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
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| um documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país:
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- se desempenhar ou tiver desempenhado esse tipo de funções.
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| um documento que comprove o serviço militar não obrigatório que prestou noutro país:
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- se tiver prestado serviço militar não obrigatório.
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| documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa:
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- como documentos da escola ou do trabalho que tenham sido emitidos por entidades portuguesas.
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| um documento que comprove o seu grau de incapacidade:
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- se este não for comprovado pela certidão de nascimento.
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| uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada:
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- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
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Onde pedir
Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa:
- custa 175 euros, se tiver mais de 18 anos
- é grátis, se tiver menos de 18 anos.
Pode fazer o pagamento:
- com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
- por cheque ou vale postal, se fizer o pedido por correio.