Como obter nacionalidade portuguesa

Perdeu a nacionalidade portuguesa quando era menor ou incapaz, por vontade do seu representante

Já teve nacionalidade portuguesa mas perdeu-a quando era menor ou incapaz, por vontade do seu representante?

Estas condições só se aplicam a quem já tiver sido português e tiver perdido a nacionalidade, enquanto era menor ou incapaz, por vontade do seu representante. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:
  • já teve nacionalidade portuguesa 
  • perdeu a nacionalidade portguesa por decisão do seu representante legal, quando era menor ou incapaz
  • tem uma ligação efetiva à comunidade portuguesa
  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Para voltar a ter a nacionalidade portuguesa não pode:
  • ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
  • exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
  • ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

 

Documentos necessários

Para voltar a ter nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

a sua certidão de nascimento com a indicação da perda da nacionalidade:
um documento que comprove a sua nacionalidade estrangeira:
o registo criminal:
  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
um documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país:
  • se desempenhar ou tiver desempenhado esse tipo de funções.
um documento que comprove o serviço militar não obrigatório que prestou noutro país:
  • se tiver prestado serviço militar não obrigatório.
documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa:
  • como documentos da escola ou do trabalho que tenham sido emitidos por entidades portuguesas.
um documento que comprove o seu grau de incapacidade:
  • se este não for comprovado pela certidão de nascimento.
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada:
  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

 

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa: 

  • custa 175 euros, se tiver mais de 18 anos
  • é grátis, se tiver menos de 18 anos.

Pode fazer o pagamento:

  • com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
  • por cheque ou vale postal, se fizer o pedido por correio.