Foi adotado por um português depois de 8 de outubro de 1981?
Estas condições só se aplicam se a adoção for plena, tiver acontecido antes de fazer 18 anos e depois de 8 de outubro de 1981. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tiver sido adotado por um português, antes dos 18 anos, e depois de 8 de outubro de 1981.
Documentos necessários
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:
- a certidão da decisão do tribunal que decretou a sua adoção.
Se nasceu fora de Portugal
| a sua certidão de nascimento legalizada: |
- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
- se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
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| a certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção: |
- com a indicação de que esta decisão já transitou em julgado, ou seja, já não pode ser alterada
- se tiver sido um tribunal estrangeiro a autorizar a adoção e esse país não tiver acordo com Portugal sobre adoção internacional, a decisão deve ser revista e confirmada por um tribunal português.
Em regra, o tribunal português que decreta a adoção ou revê e confirma a decisão de um tribunal estrangeiro envia uma certidão à conservatória onde ela deve constar.
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Em qualquer dos casos:
| a certidão de nascimento do português que o adotou: |
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Onde pedir
Pode
pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa é gratuito.