10 de dezembro é dia de celebrar os Direitos Humanos
Assinala-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Infografia do Dia Internacional dos Direitos Humanos
A data é assinalada em todo o mundo e celebrada anualmente a 10 de dezembro, homenageando o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e pretendendo colocar um ponto final em todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, enumerando os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos.
Ainda hoje, no encerramento de uma conferência que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, a Ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, sublinhou que “o Estado de Direito, a democracia e os direitos fundamentais constituem elementos inseparáveis e estruturantes das nossas sociedades. Os direitos fundamentais só podem ser garantidos se for assegurada uma proteção judicial efetiva, se o princípio da igualdade for respeitado, se existir liberdade de expressão e debate informado, com meios de comunicação social independentes e responsáveis, e uma sociedade civil ativa”.
Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorreu no primeiro semestre de 2021, a temática do Estado de Direito foi eleita como uma das prioridades transversais.
No âmbito da estratégia do reforço do Estado de Direito a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia apresentou, negociou e conseguiu que fossem aprovadas pelos Ministros da Justiça, em março deste ano, as Conclusões do Conselho sobre o reforço da Carta de Direitos Fundamentais. Estas identificam um conjunto de linhas de orientação, com destaque para a formação e também para o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia e para os tribunais nacionais.
Hoje a Comissão Europeia divulgou o seu relatório anual da aplicação da Carta de Direitos Fundamentais na União Europeia, que é focado na proteção dos direitos na era digital. O documento pode ser consultado online.