20 milhões de euros para ajudar no cadastro de terras em Portugal
Estão disponíveis 20 milhões de euros de fundos europeus do Norte 2020 e Centro 2020 para financiar os municípios que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam, gratuitamente, identificar as suas propriedades rústicas ou mistas.
Imagem de satélite de terrenos - Homepage da plataforma BUPi
O apoio é dirigido aos municípios da Região Norte e da Região Centro do país que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial, para financiamento das despesas com pessoal, assistência técnica e consultoria, equipamento informático e software especializado, promoção e divulgação.
Esta operação dá continuidade ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada iniciado em 2017 e que, na sua fase piloto, adotou medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos em 10 municípios dos territórios afetados pelos incêndios desse ano.
Em setembro de 2019 foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar nº 4/2019 que criou as condições para alargar o sistema de informação cadastral simplificada e o Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país.
“A identificação da titularidade da propriedade é imprescindível para a gestão e ordenamento do território e para a defesa da floresta contra incêndios, sendo parte estrutural da Valorização do Território, um dos pilares do Programa Nacional de Reformas”, refere uma nota da Coesão Territorial. “O Governo está a criar condições para que, pela primeira vez, todo o país disponha de um sistema de informação cadastral com a georreferenciação de todos os prédios rústicos e mistos, bem como a identificação dos seus proprietários”, acrescenta-se.
Além da Coesão Territorial, esta é uma medida articulada igualmente com as áreas governativas da Justiça e do Ambiente e Ação Climática.