Código Civil: reflexo do nosso tempo e ponte para o futuro

Esta quarta-feira, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é o palco das comemorações do cinquentenário do Código Civil. A data é assinalada com um Congresso Internacional de Direito Civil, que se estende até ao próximo dia 23.

Durante a sessão solene de abertura do congresso, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sublinha o importante papel que o Código Civil desempenhou na “transição entre o movimento codificador do Liberalismo e a Modernidade”.

A responsável pela pasta da Justiça lembra que “os primeiros trabalhos de elaboração do Código Civil de 1966 datam de 1944”, sugerindo que este é um diploma intemporal e que ao nível do direito das coisas, por exemplo, “mantém muita da sua fisionomia primitiva”.

Olhando para os últimos 50 anos, Van Dunem afirma que foram feitas alterações profundas e marcantes ao Código Civil e destaca a revisão de 1977, que colocou em pé de igualdade a mulher e o homem perante a lei em matéria de direito da família.

A responsável revela ainda que a área de governação da Justiça pretende dar continuidade à colaboração que tem vindo a desenvolver com as faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra e que já resultou em propostas legislativas que pretendem atualizar os regimes civis.

Para o futuro, a ministra quer aprofundar essa parceria noutras áreas que precisam de maior regulação ou de reforma, como “as novas realidades digitais com valor documental, a disciplina das pessoas coletivas, ou o direito da família”.

Como nota final, Francisca Van Dunem confirma que este Congresso pretende ser um momento para “fazer com que o Código Civil seja reflexo do nosso tempo, sem nunca abdicar da audácia de enfrentar o futuro”.